Após debates acalorados nesta terça-feira (3), o plenário do Senado Federal decidiu, por 50 votos a 21, adiar a votação do requerimento que visava restabelecer o mandato parlamentar de Aécio Neves (PSDB-MG) e contrariar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), remarcou a votação para 17 de outubro.
Na prática, o Senado deu um voto de confiança ao Judiciário, evitando um acirramento da crise entre os dois poderes, deflagrada no dia 26 de setembro, quando a Primeira Turma do STF afastou Aécio do mandato de senador e determinou o recolhimento noturno do mineiro. O recuo dá tempo ao pleno do Supremo de julgar uma ação que prevê que medidas cautelares da Justiça aplicadas contra parlamentares sejam submetidas à aprovação do Congresso. A discussão dessa ação está marcada para o dia 11 de outubro.
A ação tem origem em uma demanda de três partidos. PP, PSC e Solidariedade foram ao Supremo em maio de 2016, depois do afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), questionar o poder de sanção dos ministros do STF.
O caso ficou adormecido até semana passada, quando a Primeira Turma afastou Aécio. Rapidamente, a pedido da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o relator Edson Fachin liberou o caso para julgamento do plenário, que foi agendado para o dia 11.
No Senado, a decisão pelo adiamento encontrou resistência em parte do PMDB. Senadores como Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL) e Fernando Collor (PTC-AL) queriam votar o requerimento de qualquer jeito. “Se aceitarmos o que fez o STF é melhor dissolver o Senado. Pega a chave, como se fez na ditadura, e entregue ao Supremo”, disparou Renan.
“Foi um absurdo a decisão da Primeira Turma do Supremo. Qualquer aluno de primeiro ano de Direito sabe disso. “O Supremo Tribunal Federal não é maior do que esta Casa”, provocou Barbalho.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) contemporizou: “O Supremo também não é menor que o Senado. Fazemos a lei e eles interpretam. Só tem dois tipos que estão contra o STF: quem quer intervenção militar e quem quer desmoralizar a Justiça por ter medo dela”.
Pouco antes do início das discussões no Senado, o ministro do STF Edson Fachin rejeitou o pedido de liminar da defesa de Aécio para suspender a decisão da Primeira Turma que o afastou das atividades parlamentares.
Fachin argumentou que não é possível admitir mandado de segurança quando ainda há possibilidade de recorrer da decisão, como no caso de Aécio. Ainda é possível à defesa do tucano entrar com embargos declaratórios contra a decisão da Primeira Turma.
Deixe sua opinião