Senado aprova aumento de 16% nos salários do STF. Efeito cascata vai custar R$ 5,2 bi

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Apesar das críticas, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) um reajuste de 16% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com 41 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. O projeto aumenta de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil os vencimentos dos ministros e terá um impacto de R$ 5 bilhões no orçamento em 2019. Foi aprovada ainda, em caráter simbólico, o mesmo reajuste para membros do Ministério Público Federal, o que acrescenta mais R$ 250 milhões em despesas com vencimentos. A proposta não tem efeito retroativo e começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.

A votação ocorreu sob intensa discussão e tentativas de obstrução suprapartidária, mas vem sendo costurada pelo Palácio do Planalto, a cúpula do Senado e o Judiciário desde agosto. 

O salário dos ministros do Supremo é o teto do funcionalismo público. Assim, a cada reajuste, há um efeito cascata, não apenas no Judiciário. Esse foi o principal argumento dos senadores contrários à proposta, aliada às dificuldades das contas públicas. 

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Cálculos da Consultoria do Congresso estimam que, só no Judiciário, o impacto será de cerca de R$ 720 milhões, além de R$ 240 milhões no Executivo e de R$ 4 bilhões nos estados. 

A proposta de reajuste do STF tem sido considerada uma pauta-bomba para o novo governo Jair Bolsonaro. Trata-se de um projeto de lei de 2015, aprovado na Câmara em junho de 2016, em discussão desde agosto e cujos custos – embora não vistos com bons olhos pelas equipes econômicas nem do atual, nem do novo governo – já estão de certa forma previstos nos cálculos da União. Devido ao teto dos gastos, investimentos precisarão ser realocados para alojar os novos vencimentos dos servidores.

Como já foi votado pelos deputados, o projeto precisa somente ser sancionado pelo presidente Michel Temer para começar a valer de fato.

Negociações

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), levou o texto ao plenário para acelerar a tramitação dos projetos, já negociados com Temer. 

Em uma votação simbólica – sem que cada senador precisasse se pronunciar individualmente –, na noite de terça-feira (6), aprovou requerimento de urgência e abriu caminho para a apreciação dos projetos. Desta forma, desengavetou as propostas que estava parada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desde 2016, nas mãos de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Como o senador era contrário aos reajustes, Fernando Bezerra (MDB-PE) foi designado relator no plenário – uma brecha permitida no regimento interno da Casa. 

O assunto é debatido desde agosto, quando a maioria do STF aprovou o reajuste de 16,38% nos salários dos ministros. Na ocasião, os ministros também se manifestaram pela extinção do auxílio-moradia de R$ 4.377, para minimizar o impacto da proposta. 

Isso foi combinado entre Temer e os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux, atualmente presidente e vice-presidente da Corte, no fim de agosto. À época, o comando do Supremo ainda estava com Cármen Lúcia, contrária ao reajuste. 

Substituto do auxílio-moradia?

Os dois se comprometeram com Temer a colocar em análise no STF a questão dos auxílios logo após a aprovação do aumento pelo Congresso. O benefício hoje é pago mesmo a juízes que têm residência onde trabalham. O valor não entra no cálculo do teto constitucional e, por isso, não sofre cortes, fazendo com que muitos magistrados ganhem acima do teto. O assunto chegou a gerar controvérsias e alguns juízes foram autuados pela Receita. A ideia é que o auxílio seja mantido somente em casos justificáveis, onde há difícil provimento. 

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Técnicos do Congresso avaliam, contudo, que o rombo a ser coberto no Judiciário com o aumento salarial não será coberto com o fim do auxílio, ultrapassando mais de R$ 500 mil. 

No mesmo encontro de agosto com Temer, Toffoli e Fux sugeriram o envio ao Congresso de uma Proposta de Emenda à Constituição que desvincule o salário dos ministros do STF do teto do funcionalismo, de forma a evitar o efeito cascata em futuros reajustes. Já existe uma PEC com esse teor na Câmara, sem previsão de ter continuidade na tramitação.

O último reajuste do STF tinha sido em 2014, quando o vencimento de R$ 29,4 mil passou para os até então R$ 33,7 mil.

Debates e polêmicas

Nesta quarta (6), o presidente eleito Jair Bolsonaro criticou a medida. “Obviamente que não é o momento. O que está em jogo é o futuro do Brasil. Vejo com preocupação. Estamos todos no mesmo barco”, disse Bolsonaro ao deixar reunião com o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossato. 

Relator da proposta na CAE, Ricardo Ferraço disse que a aprovação da proposta viola a Constituição. “Esse projeto guarda direta relação impactando os estados brasileiros. Como fará o estado falido do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, ou de Minas Gerais?”. Ele mencionou ainda violação à emenda do teto de gastos. 

Designado relator no plenário, o senador Fernando Bezerra defendeu a aprovação do projeto devido “ao tempo que os magistrados estão sem reajuste”. 

Eunício Oliveira negou, durante a sessão, ter colocado de supetão o requerimento de urgência que tirou a proposta da comissão econômica e a levou direto ao plenário. Também antes de tomar posse como presidente do STF, Toffoli se reuniu com o senador.

Ex-líder do governo na Casa, Romero Jucá (MDB-RR), disse que daria um voto técnico, observando o teto de gastos. "Estamos votando uma mensagem do Poder Judiciário, que é independente, tem autonomia orçamentária e financeira. Do ponto de vista da qualidade do gasto, o Judiciário está muito mais qualificado para fazer avaliação do seu gasto, que nós. O teto será o mesmo. Não estamos discutindo um aumento de gastos". 

Em campanha para a Presidência do Senado no próximo biênio, o senador reeleito Renan Calheiros (MDB-AL) disse ter falado com o presidente do STF, Dias Toffoli, nesta quarta e ter recebido dele a promessa da Corte de extinguir o auxílio-moradia dos magistrados. 

"Vou ajudar a não trincar a relação entre poderes e, dando crédito de confiança ao ministro Dias Toffoli, de quem ouviu dele que vai acabar com o auxílio-moradia e vai retirar outro penduricalhos. Temos na sequência que fazer mais: aprovar a PEC que está na Câmara que desvincula reajustes de salários dos ministros do STF".