Senado quer impor teto ao ICMS sobre combustíveis cobrado pelos estados

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No terceiro dia da greve dos caminhoneiros, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram em conjunto uma proposta para fixar a alíquota máxima de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis em operações interestaduais. É um projeto de resolução que, para ser promulgado e começar a valer, precisa ser avalizado, no plenário, por 54 senadores.

A ideia é fixar o ICMS em, no máximo, 18% sobre a gasolina, 18% sobre o álcool, e 7% sobre o diesel. Para Jucá, a proposta apresenta uma solução “estrutural” ao quadro de aumento constante dos preços dos combustíveis, o que desencadeou a greve geral dos caminhoneiros.

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“Essa será uma redução estrutural na composição do preço dos combustíveis, fazendo com que haja uma redução real no preço”, afirmou Jucá, em discurso na tribuna do Senado. Ele lembrou que o governo já está analisando a redução da Cide, mas que é preciso entender que o “maior ônus” sobre os combustíveis é o ICMS, um tributo estadual. O ICMS representa 29% da carga tributária, com alíquotas que variam hoje de 18% a 34% dependendo do estado e do tipo de combustível.

Aliado de primeira hora do presidente Michel Temer, Jucá criticou no projeto de resolução a política de controle dos preços implementada na gestão, comparando ao que vinha sendo feito pelo governo de Dilma Rousseff. “Sob o governo Temer, após uma política malsucedida de controle artificial de preços, o preço médio do litro de gasolina, que custava R$ 3,674, passou a R$ 4,60, um aumento de aproximadamente 25,2%. (...) controlar artificialmente os preços dos combustíveis revelou resultados desastrosos na gestão Dilma, não se mostrando uma política econômica sustentável, que deve ser regulada pelas dimensões de oferta e demanda”, consta na proposta apresentada na tarde desta quarta-feira (23).

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O texto destaca ainda que cada estado é independente para aplicar o ICMS. “Apenas em relação à gasolina, no Norte, pratica-se uma média de 26% de alíquota de ICMS; no Nordeste, 29%; no Centro-Oeste, 27%; no Sudeste, 29%; e no Sul, 28%. Além disso, cada estado decide qual é a alíquota de ICMS que irá aplicar em cada derivado de petróleo, o que faz com que muitos governos estaduais se aproveitem sorrateiramente para aumentar seus caixas com essa tributação que passa quase desapercebida pelo consumidor”.

Negociações estão em andamento no Senado para acelerar a tramitação da proposta. Em situação normal, ela deveria seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Contudo, há uma tentativa de garantir a urgência do projeto de resolução e levá-lo direto ao plenário.

Para isso, Jucá e Randolfe correm para colher assinaturas de, pelo menos, 41 senadores, mas ainda não há nem metade desse número. O mais provável é que a proposta seja apreciada na próxima terça-feira (29) pela CAE e, em seguida, levada ao plenário, onde precisa do voto de 54 senadores.

Projeto de reoneração da folha pode ser votado

Já são três dias de protestos dos caminhoneiros, com engarrafamentos nas estradas de todo o país, o que já tem levado ao desabastecimento de produtos diversos em várias cidades brasileiras.

O governo prometeu zerar o imposto da Cide, mas afirmou no início da noite desta quarta-feira (23), em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, que o decreto não foi editado porque ainda não há uma fonte de compensação garantida.

Isso deve vir com a reoneração da folha de pagamento, projeto que a Câmara dos Deputados deve votar ainda esta noite, conforme indicação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, também será incluído no texto uma redução da PIS/Cofins, outro tributo que incide sobre os combustíveis.