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| Foto: Nelson Almeida/AFP

O jornal O Globo teve acesso com exclusividade à defesa apresentada pelo juiz Sergio Moro ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do procedimento aberto para apurar se houve alguma infração disciplinar de Moro ou dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no episódio da ordem de soltura de Lula, no dia 8 de julho.

No documento de oito páginas, redigido pelo próprio Moro, o juiz da Lava Jato alega que a soltura do ex-presidente provocaria uma “situação de risco” que justificou sua atuação para manter a prisão do petista, mesmo tendo despachado durante suas férias. Moro afirmou ainda que esse não foi seu “primeiro” nem seu “único” ato processual tomado durante as férias e que a jurisprudência dos tribunais superiores permite que os juízes podem proferir decisões de férias em casos urgentes.

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Favreto ocupava o plantão do tribunal quando, em 8 de julho, proferiu uma decisão liminar em um habeas corpus determinando que Lula fosse solto, sob o entendimento de que havia um fato novo envolvendo o petista, que era a sua candidatura à Presidência da República.

Na ocasião, Moro determinou à PF que não cumprisse a soltura e proferiu uma decisão mesmo se encontrando de férias. Depois, Gebran Neto também proferiu decisão impedindo a soltura de Lula, que acabou não ocorrendo.

Após a apresentação da defesa pelos três magistrados envolvidos no episódio, caberá agora ao CNJ dar prosseguimento ao procedimento e decidir se houve infração funcional de algum deles no caso.

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