STF determina busca e apreensão contra suspeitos de propagar fake news de ministros

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Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã desta quinta-feira (21) pela equipe de investigação que apura os ataques e fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As ações estão sendo realizadas pela Polícia Federal (PF) em São Paulo e Alagoas. O inquérito foi aberto na semana passada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que designou o colega de Supremo Alexandre Moraes como relator da investigação.

Segundo informações de bastidores da investigação, a busca e apreensão pretende recolher computadores e aparelhos usados por operadores da rede de propagação de ataques e notícias falsas sobre ministros do STF. Um guarda civil metropolitano de Indaiatuba, no interior de São Paulo, e um advogado já foram identificados pela equipe que atua no inquérito como suspeitos de estarem por trás das ações. Ainda não foram divulgados nomes dos investigados.

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O inquérito é uma resposta do STF a postagens e mensagens ofensivas dirigidas ao Supremo. Nas postagens, ministros são acusados de favorecerem a impunidade, quando não de corrupção. Ao iniciar a investigação, o Supremo também buscou se contrapor a integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba que fizeram críticas públicas à Corte.

Reação contra o STF no STF

Em outra frente, no Senado, congressistas tentam instaurar uma CPI para investigar eventuais desvios de ministros do STF e de outras cortes superiores. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no entanto, indicou que não levará a chamada CPI da Lava Toga adiante.

Na quarta-feira (20), senadores também apresentaram proposta de emenda à Constituição que estabelece mandato de oito anos para integrantes do STF.

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Além da reação no Senado, a decisão do Supremo de abrir a investigação motivou críticas de procuradores do Ministério Público de que o Supremo não pode investigar e julgar ao mesmo tempo. O inquérito aberto por Toffoli na semana passada é motivo ainda de discordâncias entre ministros do próprio Supremo, sobretudo por dois fatores: por ele ter instaurado o inquérito de ofício (sem provocação de outro órgão), sem pedir providências ao Ministério Público, e por designar Moraes para presidi-lo sem fazer sorteio ou ouvir os colegas em plenário.

Na terça-feira (19), questionado sobre as críticas de membros do MP, Alexandre de Moraes respondeu com expressão jocosa usada no meio jurídico. “No direito, a gente fala que é o ‘jus sperniandi’, o direito de espernear. Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo”, afirmou. O inquérito foi aberto com base no regimento do STF e não na legislação penal.

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Vazamento de dados e documentos no alvo

Em despacho inicial no inquérito, Alexandre de Moraes afirmou que o objeto da investigação inclui “o vazamento de informações e documentos sigilosos com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte”.

O despacho não menciona quais são os vazamentos, mas seu teor foi entendido como um recado para agentes da Receita Federal que supostamente vazaram, no mês passado, documentos sobre o ministro do STF Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar. A Receita Federal, na ocasião, confirmou que abriu apuração interna e afirmou que não pactua com “ilações de práticas de crimes”.

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“O objeto deste inquérito é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de ‘animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi’, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros bem como de seus familiares”, escreveu Moraes em seu despacho.

A apuração inclui “o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário”.

Quem está investigando

Foram designados dois delegados para atuar na investigação: Alberto Ferreira Neto, da Polícia Federal, e Maurício Martins da Silva, da Polícia Civil de São Paulo. Ferreira Neto é chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e foi indicado por Disney Rosseti, diretor interino da PF. Silva é da Divisão de Inteligência da Polícia Civil paulista, indicado pelo delegado-geral da corporação, Ruy Ferraz Fontes.

Moraes disse que pediu auxílio à polícia de São Paulo porque ela tem expertise em crimes na internet e porque há suspeitas de que haja, no estado, esquemas de financiamento de propagação de notícias falsas e ameaças.

Na noite desta quarta, o ministro do STF Marco Aurélio, que já havia criticado a abertura da investigação sem a participação do Ministério Público, voltou à carga afirmando que não deveria haver policiais civis no caso, porque a polícia judiciária que atua perante a corte é a Polícia Federal.