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Supremo Tribunal Federal deve suspender duas ações em que Bolsonaro é réu após a posse, devido à imunidade presidencial | Tânia Rêgo/
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Supremo Tribunal Federal deve suspender duas ações em que Bolsonaro é réu após a posse, devido à imunidade presidencial| Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

Processos contra Jair Bolsonaro (PSL) que não forem julgados até ele tomar posse como presidente da República só poderão ser solucionados pela Justiça depois que ele deixar o cargo. O capitão reformado é réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao crime de estupro e injúria. Sem previsão de um desfecho ainda este ano, elas serão suspensas em 2019 e só poderão ser retomadas após Bolsonaro deixar a Presidência.

É o que determina a Constituição, segundo a qual "o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções". Significa uma espécie de imunidade a quem ocupa o cargo em relação aos processos anteriores ao mandato. 

Do que tratam as ações contra Bolsonaro

As duas ações nas quais o presidente eleito é réu têm origem no mesmo caso. Elas são referentes ao fato de Jair Bolsonaro ter dito à deputada Maria do Rosário (PT-RS), em duas ocasiões, que não a estupraria "porque ela não merecia". Uma ação foi aberta pela própria parlamentar, e a outra, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator de ambas as ações no STF é o ministro Luiz Fux, que já ouviu testemunhas, mas ainda não marcou o interrogatório do próprio Bolsonaro. 

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Somente após ouvir o réu, o processo entra na fase de alegações das partes. Depois, restariam ainda a conclusão do voto do ministro, o encaminhamento aos demais colegas do STF e a definição da data de julgamento. O Judiciário entra em recesso no meio de dezembro. 

Caso não deve ser analisado em 2018

A assessoria do STF não informou uma previsão de retomada do caso, nem previsibilidade de fim do processo. Ministros ouvidos pela reportagem avaliam que o assunto não deve ser analisado em 2018 para não gerar ainda mais instabilidade jurídica no país "levando o Brasil a um terceiro turno". 

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Após diplomação, Bolsonaro terá imunidade presidencial

Além de ter os processos atuais suspensos após a diplomação, em 1.º de janeiro, Bolsonaro – que hoje conta com imunidade parlamentar já que é deputado federal – seguirá com foro privilegiado e terá um outro tipo de imunidade: a presidencial.

Caso seja denunciado por qualquer crime, caberá à Câmara dos Deputados decidir, por dois terços de votos, se dá prosseguimento ou não à ação. O atual presidente Michel Temer se livrou de duas denúncias em 2017.

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