O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul uma apuração sobre pagamentos não declarados ao ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil). A apuração derivou da delação da JBS.
O Supremo acatou pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, baseado no novo entendimento do Supremo. No ano passado, a Corte restringiu o foro especial a casos de supostos crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele.
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Os pagamentos ilícitos de R$ 100 mil e R$ 200 mil, de acordo com a delação da JBS, foram para campanhas em 2012 e 2014, antes de Onyx virar ministro, o que justificou a remessa para a primeira instância.
A procuradora-geral apontou suspeitas do crime de caixa dois. Segundo ela, embora não se possa descartar que as doações não declaradas tenham visado uma contrapartida, o que configuraria o crime de corrupção, “até o momento não surgiram elementos probatórios para apontar neste sentido”.
Na decisão, Marco Aurélio considerou que o suposto delito foi cometido por Onyx durante o exercício do mandato de deputado federal.
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“Em síntese, estando Onyx Lorenzoni licenciado do cargo gerador da prerrogativa, cessa esta última. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”, concluiu o ministro.
O crime de caixa dois se enquadra no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata de omissão ou declaração de informações falsas à Justiça Eleitoral, com punição de até cinco anos de prisão. Já o crime de corrupção tem pena prevista de 2 a 12 anos de prisão.
Depois que veio a público a delação dos ex-executivos da JBS Ricardo Saud e Demilton Cavalcante, o então deputado Onyx pediu desculpas e admitiu o recebimento de caixa dois na campanha de 2014, quando concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados.
Onyx não admitiu, porém, ter recebido também em 2012, em meio às eleições municipais. Naquele ano, ele não concorreu a cargos eletivos, mas era presidente do DEM no Rio Grande do Sul e apoiou vários candidatos.
Esse segundo repasse, de 2012, foi noticiado pela Folha de S.Paulo em reportagem de novembro do ano passado. Na ocasião, Onyx foi questionado pelo jornal e não respondeu especificamente sobre a suspeita desse pagamento.
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