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incitação ao estupro

STF suspende até 2022 as duas ações penais nas quais Bolsonaro é réu

Ministro Luiz Fux argumentou que o presidente não pode ser responsabilizado por suposto crimes anteriores ao mandato, caso dos dois processos envolvendo a deputada Maria do Rosário

    • Da Redação, com Estadão Conteúdo
    • 12/02/2019 10:33
    A deputada Maria do Rosário e Bolsonaro: ações se referem ao episódio de incitação ao estupro. | Marcelo Camargo/Agência Brasil
    A deputada Maria do Rosário e Bolsonaro: ações se referem ao episódio de incitação ao estupro.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (11) as duas ações penais a que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), respondia na Corte. As duas ações são relativas à declaração de Bolsonaro de que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia. Num dos processos, Bolsonaro é acusado de incitação ao crime de estupro pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No outro, de injúria – em ação movida pela deputada e endossada pela PGR.

    A decisão de Fux, que é o relator dos dois casos no STF, ocorreu porque a Constituição proíbe que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato. Dessa forma, os processos devem ficar suspensos até o fim do mandato de Bolsonaro, em dezembro de 2022 se ele não for reeleito ou dezembro de 2026 (caso vença a próxima eleição presidencial). Bolsonaro se tornou réu no STF em 2016 por causa do episódio com Maria do Rosário (PT-RS), ocorrido em 2014 – quando ele também era deputado federal.

    LEIA TAMBÉM: Bolsonaro já foi condenado por danos morais no STJ no caso de Maria do Rosário

    Uma das últimas movimentações no processo ocorreu em agosto do ano passado, quando o deputado federal e agora ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, prestou depoimento no STF como testemunha de defesa do agora presidente. Na ocasião, Onyx defendeu que a questão entre Bolsonaro e a deputada fosse resolvida dentro do Congresso, em função da imunidade parlamentar. Também em agosto, a defesa de Bolsonaro pediu o arquivamento da ação.

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