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| Foto: MAURO PIMENTEL/AFP

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta quarta-feira (19) uma denúncia criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República, Michel Temer, no âmbito do inquérito dos portos. Ela pede a abertura de ação penal contra Temer e outros cinco investigados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi apresentada no último dia antes do recesso do Judiciário.

Na lista dos denunciados também estão o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e o ex-assessor especial do emedebista Rodrigo Rocha Loures – o homem da mala dos R$ 500 mil da JBS –, os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, e o arquiteto Carlos Alberto Costa, sócio de Lima.

Para Dodge, Temer vem recebendo vantagens indevidas “há mais de 20 anos” e a “edição do Decreto dos Portos (Decreto nº 9.048/2017) é o ato de ofício mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há décadas.”

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De acordo com Raquel Dodge, a investigação comprovou que Temer, o coronel reformado João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa, “atuando de modo concertado e em unidade de desígnios desde 31/08/2016 até o momento, ocultaram valores de pelo menos R$ 32.615.008,47, “provenientes diretamente de crimes contra a Administração Pública praticados por membros de organização criminosa por meio de empresas de fachada”.

Para a procuradora-geral, ficou comprovada na apuração a longa relação estabelecida entre Temer e Antônio Celso Grecco “sob a forma de sistema de corrupção, no padrão contacorrente, tendo como nicho de atuação o setor portuário, especialmente o Porto de Santos, que culminou na edição do Decreto nº 9.048/2017”.

Dodge frisou que o coronel Lima ocupa “lugar de destaque” no esquema. “Ele atua como mandatário de Michel Temer, apresentando-se há décadas como homem de confiança de Temer em diversas ocasiões. João Batista Lima Filho tem atuado em todas as relações comerciais entre Michel Temer e empresários do setor portuário, dissimulando sua existência, natureza e efeitos”, diz Dodge.

Inquérito foi aberto em 2017

A denúncia é resultado da investigação conduzida pelo delegado da Polícia Federal Cleyber Malta Lopes, que apurou que houve favorecimento a empresas concessionárias do Porto de Santos e recebimento de vantagens indevidas por autoridades públicas por meio da edição de um decreto assinado por Temer. O decreto permitiu ampliar de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos no porto firmados após 1993.

De acordo com a polícia, a organização criminosa era dividida em quatro núcleos: político, administrativo, empresarial (ou econômico) e operacional (ou financeiro).

O inquérito dos Portos foi instaurado, em setembro de 2017, a pedido do então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ao autorizar a abertura da investigação, Barroso pontuou que “os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures” menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de “ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A”.

Esta é a terceira denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Michel Temer nos últimos dois anos. As duas primeiras foram engavetadas por vontade da Câmara dos Deputado, a quem compete autorizar que o STF julgue o presidente da República.

Leia a denúncia na íntegra

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