Temer vira réu por corrupção no caso da mala de R$ 500 mil da JBS

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O juiz Rodrigo Parente Paiva, da 15ª Vara Federal Criminal de Brasília, recebeu nesta quinta-feira (28) a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) pelo crime de corrupção passiva, envolvendo a mala de R$ 500 mil da J&F, controladora do frigorífico JBS.

Segundo a denúncia oferecida em 2017, e ratificada agora pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, os pagamentos ofertados pelo empresário Joesley Batista e entregues pelo executivo da J&F Ricardo Saud poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses.

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Temer foi denunciado na época pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas a ação penal nem chegou a ser aberta porque a Câmara dos Deputados desautorizou. Com o fim do foro privilegiado de Temer como presidente da República, em janeiro último, o processo foi remetido à primeira instância da Justiça Federal em Brasília.

Relembre o caso

Em abril de 2017, o então assessor do presidente e ex-deputado do MDB Rodrigo Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F, Ricardo Saud. Rocha Loures foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding.

Temer e Loures foram denunciados à Justiça pela suposta propina. No entanto, para o ex-presidente, a abertura da ação foi barrada em votação na Câmara Federal. Como não tinha foro privilegiado, Rocha Loures passou a se defender do processo na 10ª Vara Federal de Brasília, sob os cuidados do juiz Vallisney de Oliveira.

Segundo o Ministério Público Federal, Rocha Loures agiu em nome de Temer e na condição de “homem de confiança” do presidente para interceder junto à diretoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – órgão antitruste do governo federal – em benefício da J&F. Delatores da J&F dizem que foi prometida uma “aposentadoria” de R$ 500 mil semanais durante 20 anos ao emedebista e ao presidente Temer.

A ação penal contra o ex-assessor do presidente já teve a entrega de alegações finais. O MPF reforçou ao juiz pedido para que Rocha Loures seja condenado.

Inferno astral

A abertura da ação penal no caso JBS é o mais recente capítulo do inferno astral que Michel Temer enfrenta nos últimos sete dias e três meses depois de deixar a Presidência da República. Na quinta-feira da semana passada, o emedebista foi preso na Operação Descontaminação, deflagrada pela Lava Jato do Rio de Janeiro com autorização do juiz federal Marcelo Bretas, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

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O MPF acusou Temer de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos das obras da usina nuclear de Angra 3. Segundo a Procuradoria, o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer, que age há 40 anos, chegaria a R$ 1,8 bilhão.

O ex-presidente passou quatro dias preso na Superintendência da Polícia Federal no Rio até ser solto na última segunda-feira (25), graças a um habeas corpus concedido pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Outro lado

O advogado Eduardo Carnelós, que defende o ex-presidente Michel Temer, se manifestou em nota:

“A denúncia ratificada pelo MPF, que imputa a prática de crime ao ex-presidente Temer pelos fatos relacionados ao recebimento de mala contendo dinheiro pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, é a primeira acusação formulada pelo ex-Procurador-Geral da República, depois da deflagração, em maio de 2017, da sórdida operação com a qual se pretendeu depor o então presidente da República.

Como tudo que nasceu daquela operação ilegal e imoral, essa imputação também é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica.”