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Toffoli abre inquérito para investigar ataques ao STF após críticas da Lava Jato

Apesar do escopo ser bem amplo, o inquérito tem como pano de fundo as críticas feitas pela força-tarefa do MPF de Curitiba ao julgamento sobre crimes eleitorais na Suprema Corte

  • Brasília
  • Kelli Kadanus
 | Marcelo Camargo    /    Agência Brasil
Marcelo Camargo / Agência Brasil
 
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Ao retomar nesta quinta-feira (14) o julgamento sobre a competência para julgar crimes comuns cometidos em conexão com crimes eleitorais, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito criminal para apurar notícias falsas (fake news) e ataques feitos a ministros da Corte. Apesar do escopo ser bem amplo, o inquérito tem como pano de fundo as críticas feitas pela força-tarefa da Lava Jato ao julgamento em curso na Suprema Corte.

Declarações na imprensa do procurador da Lava Jato em Curitiba, Diogo Castor de Mattos, contra o Poder Judiciário repercutiram mal na quarta-feira (13), quando o julgamento teve início. Naquela sessão, Toffoli já havia anunciado que entraria com uma representação contra Mattos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na Corregedoria do Ministério Público Federal. 

Nesta quinta, o presidente do STF anunciou também a abertura de inquérito, que será conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Toffoli não citou nominalmente o procurador e a investigação pode avançar na direção de outros procuradores da força-tarefa e políticos. 

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“O Supremo Tribunal Federal sempre atuou na defesa das liberdades, em especial na liberdade de imprensa e de uma imprensa livre em vários de seus julgados. Não há democracia sem um Judiciário independente e sem uma Suprema Corte como a nossa, que é a que mais produz no mundo, a que mais atua”, disse Toffoli ao retomar o julgamento nesta quinta-feira. 

Em seguida, o presidente da Corte leu a portaria assinada por ele para a instauração do inquérito. “Considerando a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ânimos caluniante, difamante e injuriante, que atingem a honorabilidade e segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, resolve, como resolvido já está, nos termos do artigo 43 e seguintes do regimento interno, instaurar inquérito criminal para apuração dos fatos e infrações correspondentes em toda a sua dimensão”, disse. 

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Reprodução

Entenda o caso 

O STF está julgando se crimes comuns praticados com crimes eleitorais devem ficar sob responsabilidade da Justiça Eleitoral, ou se devem ser separados e enviados à Justiça Federal. Mattos escreveu um artigo no site O Antagonista em que faz ataques ao Judiciário. O procurador também se manifestou em um artigo publicado na Folha de Londrina e em entrevistas à imprensa. 

O caso foi trazido à tona na quarta pelo advogado Ricardo Pieri Nunes, que sustentou no início do julgamento, nesta quarta-feira, que a Justiça Eleitoral atrai a competência para julgar todos os casos envolvendo crimes eleitorais. “O que está em jogo aqui não é uma questão jurídica, é uma questão de natureza ideológica que implica em um ataque ao próprio poder judiciário”, defendeu o advogado. 

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Ele criticou a pressão feita pela força-tarefa da Lava Jato sobre o STF em relação ao julgamento. Nunes citou o artigo publicado por Mattos. 

“Um procurador da República, e não uma criança inocente, às vésperas de um julgamento no plenário do STF, vai a imprensa para se pronunciar sobre o julgamento e dizer que ministros da Corte estão articulando um golpe”, disse o advogado.“Na expectativa de que Vossas Excelências se sujeitarão a esse tipo de ofensa e atenderão ao desejo da assim chamada Lava Jato”, completou o advogado. 

O artigo repercutiu mal no Plenário e foi classificado como “lamentável” pelo ministro Alexandre de Moraes. Também causou surpresa no presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. 

“A Justiça Eleitoral é, de todos os ramos do Poder Judiciário nacional, vamos e venhamos, a que é a mais eficiente e a mais célere”, disse. “Atacar o Poder Judiciário Eleitoral é atacar essa Suprema Corte também, na medida em que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] é presidido pelo STF. Farei e anuncio uma representação ao CNMP e a Corregedoria do MPF, em razão dos ataques desse procurador a Justiça Eleitoral. Não é permissível esse tipo de ilação”, disse Toffoli nesta quarta. 

As críticas foram endossadas pelo ministro Alexandre de Moraes. “Algumas pessoas precisam amadurecer e entender que não existe uma Liga da Justiça sagrada contra o resto da Justiça que seria a Liga do Mal”, disse o ministro sobre os ataques da Lava Jato à Justiça Eleitoral. 

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Moraes destacou ainda a “necessidade de maior respeito, necessidade de maior decoro de vários operadores da Justiça e do MPF que vem sistematicamente agindo com total desrespeito aos seus colegas”. Para o ministro, “membros da Justiça Eleitoral foram tratados com total desprezo” por Mattos. 

“Não é possível um único grupo achar que é dono da verdade, achar que a corrupção só iniciou a ser combatida, só se combate e só vai se combater enquanto eles desempenharem suas funções, desprezando milhares de colegas”, disse Moraes. 

O ministro acusou ainda o MPF de jogar a população e a imprensa contra o STF com as críticas. “Não existe o nós contra eles”, sustentou. “O ódio não pode entrar nas nossas instituições”, reforçou Toffoli. 

Em entrevista à Gazeta do Povo, o procurador Diogo Castor de Mattos classificou o julgamento desta quarta-feira no STF como mais um ataque às investigações. “É mais um ataque covarde à Lava Jato, promovido pelos mesmos ministros da Segunda Turma do Supremo que sempre decidem contra a Lava Jato e realmente, se esses casos forem para a Justiça Eleitoral é praticamente o fim da Lava Jato”, disse.

Força-tarefa opta pelo silêncio 

Diante das críticas sofridas durante esta semana, a força-tarefa da Lava Jato optou pelo silêncio. O MPF afirmou que não vai se posicionar sobre as declarações de Toffoli no início do julgamento, nesta quarta-feira. 

Além disso, as entrevistas que estavam previstas para serem concedidas em ocasião dos cinco anos da Lava Jato foram suspensas.

Políticos também podem ser alvo

O inquérito aberto no STF também pode acabar investigando políticos do PSL por denunciação caluniosa contra ministros. A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, noticiou nesta quinta-feira (14) que o Supremo estava disposto a cobrar da PGR a abertura de inquérito para investigar políticos que assinaram o pedido de impeachment de quatro integrantes da Corte.

Os ministros Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes foram alvo de pedidos de impeachment depois de terem votado a favor da criminalização da homofobia.  Ao todo, 16 parlamentares assinaram o pedido de impeachment – a maioria do PSL. 

Entre os que endossaram o impeachment estão os deputados Nelson Barbudo (PSL-MT), Alexandre Frota (PSL-SP), General Peternelli (PSL-SP), Pastor Gildenemyr (PMN-MA) e Luiz Philippe Orleans e Bragança (PSL-SP).

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