O governo de Jair Bolsonaro (PSL) completou uma semana nesta segunda-feira (7) e já tem causos para contar – confirmando a “previsão” do superministro da economia, Paulo Guedes, que disse em seu discurso de posse no cargo que não faltariam notícias nesse começo de governo. Na verdade, a alusão era ao pacote de medidas que quer implementar na área econômica. Mas a afirmação pode ser estendida ao restante do governo: da quebra de protocolo na posse, onde a primeira-dama discursou em Libras e antes do próprio presidente, ao primeiro bate-cabeça entre as equipes econômica e política do governo.
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Veja 7 fatos da primeira semana do governo Bolsonaro
1) 50 medidas de governo, mas só se fala de uma: posse de armas
Uma das primeiras declarações do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi anunciar que o governo já estava avaliando cerca de 50 medidas, que seriam as prioridades da gestão. A declaração foi feita no dia 3 de janeiro, após a primeira reunião ministerial. Segundo Lorenzoni, o pacote de medidas estava sendo finalizado e seria divulgado aos poucos, já a partir da sexta-feira (4). A bateção de cabeça entre os integrantes do governo pode ter afetado esse plano. Pouco se sabe sobre quais são essas medidas, e muito se especula sobre as ações no âmbito econômico.
Mas, uma dessas medidas é conhecida, já que foi anunciada pelo próprio presidente (e não foi desmentida): Jair Bolsonaro quer fazer um decreto para garantir a posse de armas de fogo “para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”. O canal escolhido pelo presidente para fazer a declaração foi o seu preferido: o Twitter. Depois, em entrevista ao SBT, ele explicou um pouco melhor o que pretende fazer: disse que quer alterar por decreto os critérios para concessão da permissão de posse de armas. Mas, para especialistas, o presidente não pode fazer esse tipo de mudança por decreto: é preciso passar pelo Congresso.
2) As trapalhadas da economia: decreto, Previdência e impostos
A equipe econômica de Jair Bolsonaro está de cabelo em pé. Para começar, causaram muita surpresa as declarações dadas para o SBT sobre a Previdência: o presidente disse que proporia uma reforma com idade mínima de 62 anos para homens e 57 para mulheres. O espanto é motivado porque essa não é a proposta que o superministro da economia, Paulo Guedes, quer levar adiante.
Guedes, inclusive, engoliu um sapo em nome da Previdência: o decreto, assinado por Bolsonaro, que ampliou o período de concessão de benefícios fiscais para empresas instaladas nas áreas da Sudam e Sudene, no Norte e Nordeste do Brasil. O time de Paulo Guedes chegou a cogitar o veto a essas medidas, mas preferiu administrar a perda bilionária de receita para não azedar a relação com o Congresso, que aprovou os benefícios. O ministro quer aprovar sua reforma da Previdência o quanto antes.
Mas a edição desse decreto acabou gerando a primeira bateção de cabeça entre os integrantes das equipes política e econômica de Bolsonaro. O presidente declarou, em entrevista na sexta-feira (4), que “infelizmente” teve de assinar um decreto elevando a alíquota de IOF para crédito pessoal, como uma medida compensatória da queda de arrecadação que o governo terá com a prorrogação dos benefícios fiscais. Na mesma entrevista, ele disse que reduziria a maior alíquota de Imposto de Renda (IR) para Pessoa Física, de 27,5% para 25%. Como costuma fazer, Bolsonaro não detalhou muita coisa e disse que depois sua equipe explicaria.
O que veio a seguir foi um festival de desmentidos. A começar pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que disse que não haveria aumento do IOF, porque não seria necessário, e que o presidente deveria ter se equivocado. Mais para o fim do dia, foi a vez do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em coletiva, desmentir o chefe. Ele “explicou” as três declarações de Bolsonaro – sobre Previdência, IOF e IR. O ministro desmentiu o presidente ao afirmar que o projeto de reforma da Previdência não está decidido, que o IOF não vai aumentar e que a redução do IR é apenas uma ideia.
Uma das bandeiras defendidas por Bolsonaro em sua campanha era da diminuição da carga tributária. Lorenzoni chegou a dizer que era “inaceitável” o aumento de impostos para compensar os benefícios fiscais. Mas o decreto publicado pelo governo ainda deixa uma brecha para que isso ocorra neste ano.
3) Emergência no no Ceará: violência exige ação imediata de Sergio Moro
Os desafios na área de segurança pública estão entre os mais complexos que o novo governo deve enfrentar. E o ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, não teve refresco: mal começou sua gestão e já teve de lidar com uma série de ataques violentos no Ceará, promovidos por facções criminosas. Com ônibus sendo incendiados, tentativas de explodir viadutos e um clima de insegurança crescente em diversas cidades do estado, restaram poucas opções ao governador reeleito, Camilo Santana (PT). Ele pediu apoio a Moro, solicitando o envio das tropas nacionais.
Num primeiro momento, Moro sinalizou a formação de um gabinete estratégico, com a união de diferentes forças policiais. Mas a escalada da violência acabou fazendo com que o ministro optasse por enviar as tropas federais para o Ceará – os 300 homens chegaram na madrugada de sábado (5). Os ataques diminuíram, mas a situação ainda não está apaziguada. Outra ação do ministro foi oferecer 60 vagas em presídios federais para a transferência de detentos que podem estar comandando esses atos de violência de dentro da cadeia. O governo do Ceará já sinalizou que deve fazer a transferência de 20 detentos. No regime federal, a rigidez é muito maior do que nos presídios estaduais.
A situação caótica no Ceará também abriu espaço para que o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), também solicitasse o apoio da Força Nacional para ajudar a conter a violência no estado. O pedido ainda está em análise.
4) Quebra de protocolo: a primeira-dama e a inclusão roubam a cena da posse
O momento mais marcante da posse de Jair Bolsonaro foi protagonizado por sua mulher, Michelle Bolsonaro. Ela subiu ao parlatório do Palácio do Planalto antes do presidente e levantou a bandeira da inclusão das pessoas com deficiência. Sem falar uma palavra, Michelle fez um discurso em Libras, a linguagem brasileira de sinais. Uma intérprete fez a tradução simultânea para que os presentes pudessem entender o que a primeira-dama dizia.
“Gostaria de me dirigir de forma especial à comunidade surda e de deficientes: vocês serão ouvidos”, disse em Libras. Michelle já trabalha com deficientes auditivos e quer usar a função de primeira-dama para ampliar esse tipo de trabalho “de maneira significativa”. Ela ainda interrompeu o discurso por um momento, emocionada, e deu dois beijos no marido.
5) O fim da Justiça do Trabalho
A entrevista de Jair Bolsonaro ao SBT gerou mais uma grande polêmica – e uma briga de cachorro grande: o presidente disse que seu governo está estudando propor o fim da Justiça do Trabalho, e que deve aprofundar na reforma trabalhista.
A declaração gerou muita repercussão. Um dia após a entrevista, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, divulgou uma nota em que diz que defender o fim da justiça trabalhista é um equívoco que poderia abrir precedente para suprimir até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF).
A discussão não é nova e entidades do setor produtivo, como a Confederação Nacional dos Transportes, são favoráveis à extinção. Via de regra, os argumentos são de que não há necessidade de um serviço especializado e que os casos trabalhistas poderiam ser julgados pela justiça comum. Sem o serviço especializado, haveria economia para o Poder Público. A Justiça do Trabalho, de acordo com a última edição do relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, teve um gasto de R$ 18,2 bilhões dos cofres públicos em 2017. Isso representa 20,1% dos gastos totais do Poder Judiciário. Por outro lado, arrecadou no mesmo período R$ 3,7 bilhões (7,6% do total do Poder Judiciário).
6) Meninos usam azul. Meninas, rosa
Logo após seu discurso de posse, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, comentou que “menino veste azul e menina veste rosa”. O vídeo viralizou nas redes sociais e gerou um intenso debate sobre as intenções da ministra ao fazer tal declaração.
Ao receber um grupo de apoiadores em uma sala do ministério, Damares disse: “Atenção, atenção. É uma nova era no Brasil. Menino veste azul e menina veste rosa”. Depois, a ministra se explicou dizendo que era uma metáfora contra a ideologia de gênero, referindo-se à sexualidade das crianças.
O assunto continua reverberando nas redes sociais – e fora delas também.
7) Novo governo, velhos aliados
Surpreendeu um passo dado pelo PSL, partido de Jair Bolsonaro, nesta primeira semana. O partido decidiu apoiar a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados. Esse foi mais um motivo de conflito entre as equipes política e econômica do governo. Onyx Lorenzoni, da Casa Civil e que também é filiado ao DEM, era contrário ao apoio. Mas, quem ajudou a tecer o acordo foi o ministro da Economia, Paulo Guedes, interessado em conseguir pautar os temas econômicos na Casa.
O apoio a Maia também vai ajudar a impulsionar o PSL dentro da Câmara: o partido deve abocanhar o comando de duas comissões importantes – a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Tributação –, além da 2.ª vice-presidência da Casa. Nada mal para o partido que tem a segunda maior bancada da Câmara na legislatura que começa em fevereiro.
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