O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta terça-feira (9) manter o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo envolvendo o tríplex no Guarujá, marcado para às 14 horas desta quarta-feira (10). A decisão do juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias, contraria um pedido da defesa do ex-presidente, feito nesta segunda-feira (8).
A defesa alegou que precisaria de mais tempo para analisar cerca de 100 mil páginas de documentos anexados ao processo recentemente pela Petrobras. A alegação é que a defesa está prejudicada por não ter acesso aos mesmos documentos que teve o Ministério Público Federal (MPF) ao denunciar o ex-presidente, ferindo assim a “paridade de armas” do processo.
Segundo os advogados de Lula, não haveria tempo hábil para análise dos documentos antes do interrogatório do ex-presidente. Segundo os advogados, os documentos foram solicitados em outubro do ano passado, mas só foram disponibilizados pela estatal – em parte – no fim de abril deste ano.
“Não há ilegalidade no não fornecimento de contratos e documentos que não digam respeito às imputações não contidas na denúncia”, escreveu o relator. Brunoni observou que o juiz pode recusar a realização de provas que se mostrarem irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.
“A ampla defesa não pode ser confundida com a possibilidade de a defesa escolher a forma que entender mais adequada, mesmo sem qualquer utilidade prática”, assinalou o relator, que negou a suspensão da tramitação da ação penal requerida pela defesa até que examinasse todos os documentos.
“Foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, escreveu Brunoni.
Adiamento anterior
O interrogatório de Lula estava previsto inicialmente para o dia 3 de maio, mas foi adiado pelo juiz federal Sergio Moro a pedido da Polícia Federal e da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que alegaram precisar de mais tempo para organizar o esquema de segurança em Curitiba.
Desde o início da manhã desta terça-feira (9) manifestantes pró Lula que começam a chegar em Curitiba fazem protestos na cidade. Para a quarta-feira (10), além de assembleias e encontros dos movimentos sociais durante a manhã no acampamento montado próximo à Rodoferroviária, haverá atividades culturais na Praça Santos Andrade, das 10h às 18h. O PT espera reunir cerca de 50 mil pessoas no ato.
Diversos políticos do PT são esperados para as manifestações, inclusive a ex-presidente Dilma Rousseff, que deve chegar à Curitiba por volta das 10h30 desta quarta. Vários políticos da bancada do PT na Câmara e no Senado também já confirmaram presença.
Manifestações a favor do juiz Sergio Moro também estão marcadas para o momento do depoimento. Os apoiadores da Lava Jato vão se reunir no Centro Cívico, apesar do pedido feito por Moro no final de semana para que os apoiadores da Lava Jato não organizassem manifestações.
Em uma palestra nesta segunda-feira (8), Moro negou que haja confronto entre ele e o ex-presidente. “Fico preocupado com toda a expectativa em torno desse ato, mas é algo normal dentro do processo”, disse.
A acusação
Segundo a acusação do MPF, Lula teria recebido “benesses” da empreiteira OAS – uma das líderes do cartel que pagava propinas na Petrobras - em obras de reforma no apartamento 164-A do Edifício Solaris. O prédio foi construído pela Bancoop (cooperativa habitacional do sindicato dos bancários). O imóvel foi adquirido pela OAS e recebeu benfeitorias da empreiteira. Os procuradores da Lava Jato acusam na Justiça Lula de ser o verdadeiro dono do tríplex que estava em reforma.
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