Vistoria revela que mais da metade dos imóveis do Minha Casa Minha Vida tem defeito

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Mais da metade dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida – das faixas 2 e 3, para famílias com renda de até R$ 6,5 mil e financiadas por recurso do FGTS – apresentaram defeitos. A avaliação está em um relatório do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Técnicos vistoriaram 77 empreendimentos distribuídos em 12 estados. O resultado é que 56,4% dos imóveis tinham falhas estruturais ocorridas dentro do prazo de garantia. As principais falhas foram infiltração, falta de prumo e de esquadros, trincas e vazamentos. Nas áreas externas, havia situações de alagamento, iluminação deficiente e falta de pavimentação.

O relatório, divulgado nesta quarta-feira (16), compila dados de vistorias realizadas em 2015. O objetivo era verificar a regularidade dos contratos da Caixa com as construtoras e mutuários, o impacto no déficit habitacional, público-alvo e nível de satisfação dos beneficiários. Apesar do alto índice de defeitos, 80,3% dos moradores têm nível de satisfação alto ou médio com os imóveis.

Para a CGU, há uma explicação para o descolamento entre o índice de defeitos e satisfação dos moradores. “Essa dissonância observada entre os problemas relatados e a satisfação externada pelos mutuários pode estar relacionada ao fato de as construtoras oferecerem reparos a deteriorações ocorridas dentro do prazo de garantia”, diz o relatório. O documento ainda pondera que, apesar de mais da metade dos imóveis avaliados apresentarem defeito, 96,1% dos empreendimentos visitados apresentavam conformidade entre projeto e construção.

Não há nenhuma sugestão de melhoria de processo – seja na contratação de construtoras ou na fiscalização das obras – para evitar tantas falhas estruturais. “Em que pese esse alto índice de deterioração, os agentes financeiros e as construtoras em termos gerais oferecem atendimento para a solução desses problemas. Dessa maneira, em análise à satisfação dos entrevistados em relação aos imóveis, em uma escala de “alto”, “médio”, “baixo” e “insatisfeito”, o nível foi considerado alto em 33,1% dos casos analisados ou médio em 47,2%, demonstrando, assim, o atendimento à expectativa dos compradores”, finaliza o documento.

Mudança nas regras

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que os dados desse relatório, colhidos em 2015, são anteriores à mudança nas regras para o programa, que começaram a valer a partir do primeiro semestre deste ano. “O objetivo das alterações do Programa Minha Casa Minha Vida é solucionar pontualmente os gargalos no que se refere à qualidade dos empreendimentos entregues, ao atendimento prioritário de pessoas que vivem em áreas de risco, idosos, famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência e famílias com bebês vitimas de microcefalia”, diz o texto.

Ainda de acordo com a nota, a pasta afirma que concentra esforços para reduzir esses problemas apontados no relatório. “Para as novas contratações, o Ministério das Cidades tem sido rigoroso no padrão, no modelo e no desenho de seleção”, informa. Os novos projetos precisam contemplar infraestrutura prévia de água encanada, iluminação viária, rede de esgoto e pavimentação.