Votação da reforma da Previdência será em 19 de fevereiro

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou na tarde desta quinta-feira (14/12) que a votação da reforma da Previdência será no dia 19 de fevereiro, segunda-feira posterior ao carnaval de 2017. A abertura das discussões em plenário, que estavam previstas para começar nesta quinta, passou para o dia 5 de fevereiro.

Haverá pelo menos uma mudança no texto: a inclusão de regra de transição para o funcionalismo público. A alteração foi realizada a pedido do PSDB, que fechou questão a favor da reforma.

Maia garantiu que nessa data o governo terá entre 320 a 330 votos a favor da reforma. São necessários 308 para aprovar uma emenda constitucional. As estimativas mais recentes apontam que o governo tem apenas 300 votos favoráveis.

Rodrigo Maia afirmou que se o Congresso não aprovar logo a reforma da previdência o país pode repetir Portugal e ter que cortar valores das aposentadorias.

“É fundamental a reforma. Portugal cortou aposentadoria. O Supremo Tribunal (de Portugal) teve que mudar o entendimento de direito adquirido porque estão quebrados. Graças a Deus não precisamos, mas, se não fizermos a reforma digo, não a longo prazo, mas a curto e médio, infelizmente, teremos que fazer a mesma coisa, cortando ou voltando a hiperinflação do período pré-Plano Real”, disse o presidente.

O presidente da Câmara repetiu que o sistema previdenciário beneficia hoje os maiores salários e que não tem condição quem ganha salário entre R$ 20 mil a R$ 30 mil se aposentar com 50 e 55 anos anos e quem ganha um salário-mínimo se aposentar aos 65 anos.

Para o presidente, mesmo 2018 sendo um ano eleitoral há condições de aprovar a reforma. A diferença para ele, se comparado com outros anos eleitorais, é que, dessa vez, a crise é grande.

“Dessa vez dá para votar em ano eleitoral. A crise é tão grande que o Brasil investiu esse ano apenas R$ 22 bilhões. Ano que vem a projeção que faço é que o Brasil vai investir zero. E a despesa da Previdência vai crescer R$ 45 bilhões. Tem ministério, como o da Saúde, que reclama do Ministério do Planejamento que tirou R$ 500 milhões (de orçamento da Pasta). Quando olhamos demandas da saúde, da educação, da Justiça e vemos que os valores demandados são muito menores o que a Previdência consome a mais.”