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Trâmite da reforma na CAE foi marcada por discussões e tumultos. Senadores da oposição prepararam três relatórios alternativos para o tema. | Lula Marques/Agência PT
Trâmite da reforma na CAE foi marcada por discussões e tumultos. Senadores da oposição prepararam três relatórios alternativos para o tema.| Foto: Lula Marques/Agência PT

É com um placar apertado que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve aprovar nesta terça-feira (6) a reforma trabalhista. Mesmo senadores da oposição já admitem que o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) deve ser aprovado, mas a votação não deve ser tarefa fácil, com a oposição usando de artifícios para arrastar a reunião e usando o espaço para discursos contra a reforma e o governo do presidente Michel Temer.

A votação está marcada para o mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento do processo de cassação da chapa eleitoral Dilma-Temer, que ganhou a eleição em 2014. A reunião da comissão, marcada para as 10h, deve servir de palanque para que a oposição coloque o tom do discurso do Legislativo sobre o julgamento no TSE.

Se passar pela CAE, a reforma trabalhista tem boas chances de ser aprovada no Plenário. Senadores avaliam que a proposta está cada dia mais amadurecida e que a maioria dos senadores é favorável à modernização das leis trabalhistas. Líder do PSB e vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) acredita que o projeto será votado pelo Plenário da Casa nos próximos 15 dias.

No início de maio, após pressão da oposição, o então presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) decidiu que, após tramitar na CAE, a reforma passaria pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ). Mas, nos bastidores, governistas discutem formas de acelerar o trâmite.

A oposição, no entanto, fará de tudo para atrasar a aprovação do texto na CAE. Entre as manobras protelatórias está a apresentação de três relatórios alternativos, contrários ao de Ferraço. São votos em separado, pedindo a rejeição completa da proposta.

A iniciativa é encabeçada pelo PT e assinam o voto os dois senadores que mais combateram a reforma na Comissão, Gleisi Hoffmann (PR) e Lindbergh Farias (RJ), junto com Fátima Bezerra (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS) e Regina Sousa (PT-PI). Os outros votos serão apresentados individualmente pelas senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A reunião deve ser iniciada com a leitura desses relatórios alternativos e suas justificativas, o que deve consumir tempo e abrir espaço para discursos da oposição.

Também serão apresentados mais de 140 destaques ao texto principal, que terão de ser votados e podem ajudar a atrasar a aprovação do projeto.

Placar de 13 a 11

É estreita a margem de votos que o governo tem para aprovar o projeto na CAE, último foco de resistência do texto antes de chegar ao Plenário, onde é preciso apenas maioria simples para aprovação, cenário que até a oposição já dá como certo. O governo precisa de 14 votos para aprovar o projeto na CAE, caso a comissão esteja completa.

Um teste do poder de aprovação do projeto na CAE foi a votação de uma questão de ordem na conturbada sessão no dia 30 de maio. Foram 13 votos em favor da leitura do relatório de Ferraço e 11 para que a leitura não fosse feita, o que postergaria a votação do projeto. Essa maioria para o governo, apertada, foi obtida mesmo com dois votos de dentro do PMDB, dos senadores Kátia Abreu (PMDB-TO) e Eduardo Braga (PMDB-AM), que vêm votando contra o governo.

A CAE se transformou em um importante palanque da oposição desde que estourou a crise política do governo Temer. A reforma trabalhista tem grande repercussão popular, o que atrai a atenção de sindicatos ao tema e ajuda a mobilizar manifestantes.

No dia 30, quando o relatório de Ricardo Ferraço foi entregue, dezenas de pessoas assistiam à reunião no plenário da CAE e se manifestaram com gritos e vaias durante as intervenções dos senadores. Quando a oposição foi derrotada em questão de ordem, a senadora Gleisi Hoffmann e o senador Lindbergh Farias inflamaram os manifestantes a não se retirarem do plenário da comissão e a gritarem palavras de ordem.

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