30% do orçamento do Médicos pelo Brasil para 2020 dependerá de aprovação do Congresso

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Criado em agosto por medida provisória, o programa Médicos pelo Brasil ainda está sendo discutido no Congresso Nacional. O novo programa guarda muitas semelhanças com o atual, e deve resguardar mais uma: o orçamento total. De acordo com o projeto de lei orçamentária anual (PLOA), encaminhado pelo governo federal, o Médicos pelo Brasil terá R$ 3,5 bilhões de orçamento, mas 30% dessa verba está condicionada à aprovação pelo Congresso.

O PLOA prevê R$ 3,493 bilhões para Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde, divididos em três grandes eixos: apoio a ações de formação e residência médica para atenção primária à saúde, programa Mais Médicos e programa Médicos pelo Brasil (Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária). Todo esse recurso será gerido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Mas, 30% dessa verba não está disponível de imediato: R$ 1,047 bilhão estão condicionados à aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional. Essa verba, que segue sob supervisão da Funasa, está alocada em outra unidade orçamentária para o cumprimento da regra de ouro, que determina que as operações de crédito da União não podem ser maiores do que as despesas de capital.

Esse é um dispositivo constitucional que impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes – como contas de luz e água, salários, aposentadorias e benefícios de assistência social. O endividamento só é permitido para investimentos ou amortização da dívida pública. O descumprimento dessa regra implica em crime de responsabilidade, que abre espaço para um pedido de impeachment. De acordo com a PLOA 2020, estão sujeitos a essa autorização do Congresso, R$ 367,4 bilhões.

Novo programa, mesma verba

A mensagem presidencial, que acompanha a PLOA 2020, já destacava que o Médicos pelo Brasil teria disponível R$ 3,5 bilhões para sua implementação. É o mesmo valor que o programa Mais Médicos tinha como orçamento para 2019. “Cerca de R$ 3,5 bilhões serão investidos na Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde (Programa Médicos pelo Brasil), buscando garantir atendimento nas regiões do País com escassez desses profissionais”, diz a mensagem.

O objetivo do novo programa é de contratar 18 mil profissionais para distribuir por regiões mais carentes e distantes do país. Só que a proposta do governo, que prevê aumento do número de vagas total em comparação ao que está ocupado atualmente, também eleva os salários dos profissionais e cria uma carreira de médico de estado, com contratação via CLT.

Além das verbas alocadas nos gastos da Saúde, há mais alguns recursos de concessões de bolsas, dentro do orçamento do Ministério da Educação, que aparecem em duas divisões. Na primeira, o valor é de R$ 72,2 milhões, a serem administrados pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre e a empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A outra prevê o gasto de R4 49,7 milhões, em recursos também sob supervisão do mesmo hospital e da Ebserh. A antiga rubrica que previa as verbas para o Mais Médicos (código 214u) não consta no orçamento. Também não há qualquer referência ao nome Médicos pelo Brasil.

Salários mais altos e bônus

O Médicos pelo Brasil está sendo criado via MP 890/2019. A proposta está sendo analisada em comissão mista no Congresso Nacional. Se, em tese, a população não deve sentir qualquer diferença no atendimento, é na parte de gestão que se encontram as principais mudanças em relação ao Mais Médicos.

Além da criação da carreira de médico do estado, o novo programa não aceitará profissionais estrangeiros, a exemplo do que aconteceu com os médicos cubanos que atuaram no Brasil até o ano passado. Profissionais brasileiros com formação no exterior poderão integrar o programa, desde que passem na prova de revalidação do diploma.

O objetivo do Ministério da Saúde é de reforçar os investimentos na área de atenção básica, ampliando a oferta de serviços médicos em locais remotos ou de alta vulnerabilidade social e formar profissionais especializados em medicina da família e comunidade.

Das 18 mil vagas que estão previstas, 13 mil serão direcionadas para municípios de difícil provimento – Norte e Nordeste devem ficar com 55% dos postos de trabalho. Para ingressar no programa, os profissionais vão passar por um processo seletivo eliminatório e classificatório. Originalmente, a pasta afirmou que criaria uma instituição (um serviço social autônomo) para organizar as provas e se responsabilizar pela contratação dos profissionais.

Há duas formas de ingresso: como médico tutor ou bolsista. O tutor já será um profissional com especialização na área de saúde da família e comunidade, enquanto o bolsista é o médico que fará esse curso por, no mínimo, dois anos.

Os bolsistas vão receber R$ 12 mil mensais líquidos, com gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos (rurais e intermediários) e R$ 6 mil para localidades ribeirinhas e fluviais. Se aprovados no curso de especialização, esses médicos poderão ser contratados por meio da CLT e permanecer na unidade de saúde em que fizeram a formação.

Quem for efetivado no programa, terá uma carreira com quatro níveis salariais e progressão a cada três anos. Além disso, haverá uma gratificação por desempenho vinculada ao cumprimento de indicadores de qualidade de atendimento e satisfação das pessoas atendidas. Esse adicional pode variar entre 11% e 30% do salário.

O salário dos médicos efetivados no programa começará em R$ 14 mil e, gradativamente, pode alcançar R$ 31 mil – considerando os acréscimos máximos de gratificação por desempenho e localidade. Esses valores representam um aumento no salário em relação ao Mais Médicos. Pelo programa lançado pelo governo do PT, cada profissional recebia R$ 11,8 mil.