4,5 milhões de micro e pequenas empresas terão acesso a crédito barato para retorno das operações

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O governo espera que 4,58 milhões de micro e pequenas empresas tenham acesso à linha de crédito concedida no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa oferece crédito barato (taxa Selic mais 1,25% ao ano) para capital de giro, ou seja, para que os pequenos negócios possam custear suas operações.

A Receita Federal começou a enviar na terça-feira (9) cartas para todas as empresas habilitadas a pegar crédito pelo Pronampe. A linha está disponível para negócios com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. O documento contém as informações da empresa e quanto ela pode pedir emprestado dentro do programa. O envio das cartas se estende até a próxima segunda-feira (15). As cartas são enviadas digitalmente e fisicamente.

Segundo o secretário da Receita, José Tostes, é a primeira vez que as empresas vão receber uma carta positiva do Fisco. "Receita normalmente envia notificações, cartas de cobrança. Nesse momento, de forma inédita, a Receita vai enviar um comunicado para a empresa cedendo crédito", disse.

Tostes esclareceu que somente micro e pequenas empresas que prestaram informações corretamente à Receita Federal estarão habilitadas a participar do Pronampe. "As cartas são enviadas para as empresas que entregaram regularmente suas declarações. Empresas que não entregaram suas declarações não poderão participar [do Pronampe]."

Uma vez recebida a carta, o empresário poderá buscar uma instituição financeira habilitada a operar a linha. O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, informou que existem 12 instituições em processo de habilitação. São grandes bancos, cooperativas de crédito, agências de fomento e fintechs.

Costa explicou que falta apenas ajustes tecnológicos dos bancos para operação da linha, mas que a expectativa é que isso ocorra o mais rápido possível.

O secretário disse que o momento de disponibilização dessa linha de crédito é o mais adequado possível, pois muitas empresas estão retornando com as suas atividades agora, num momento de flexibilização das regras de isolamento social.

"É nesse momento em que capital de giro é o mais importante. Vamos viabilizar crédito para as empresas retornarem suas operações, para pagar custos, para que comprem seus estoques e voltem a levar seus serviços de forma segura para o consumidor", afirmou Costa.

Garantias da União

Os empréstimos feitos dentro do Pronampe terão a garantia da União, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Na semana passada, o Tesouro transferiu R$ 15,9 bilhões para o FGO.

A União vai garantir 100% de cada operação de empréstimo do Pronampe até o limite de 85% da carteira de cada agente financeiro. Segundo Carlos da Costa, essa regra permitirá que os agentes financeiros sintam-se encorajados a emprestar o dinheiro, pois o risco para eles será quase zero.

"A única possibilidade de o fundo não ser suficiente, é se de toda a carteira houver uma inadimplência superior a 80%. Então é uma linha praticamente sem risco para as instituições financeiras", disse o secretário do Ministério da Economia.

O governo vem sendo bastante criticado pela demora em lançar linhas de crédito e por não criar mecanismos para fazer esse dinheiro chegar a ponta. A linha de financiamento da folha de pagamentos, por exemplo, emprestou cerca de R$ 2 bilhões dos R$ 40 bilhões previstos até o momento.

Segundo Costa, esse represamento do dinheiro não acontecerá com o Pronampe. "Nossa confiança é muito grande que esse programa vai funcionar e o dinheiro vai chegar na ponta."

O que é o Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma linha de crédito especial com garantias da União. Veja as condições, segundo a lei que institui o programa:

• Público-alvo: micro ou pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões ao ano.
• Valor máximo do empréstimo: 30% da receita bruta da empresa no ano de 2019. No caso daquelas empresas que operam há menos de um ano, o valor será de até 50% do capital social ou 30% da média de faturamento registrado desde o início das suas atividades.
• Destinação do dinheiro: investimentos ou capital de giro.
• Prazo para quitação da dívida: 36 meses, com oito meses de carência.
• Taxa de juros máxima: pós-fixada em Selic mais 1,25% ao ano.
• Onde pegar o empréstimo: em bancos públicos e privados, cooperativas de crédito, fintechs e agências de fomento cadastradas.
• Quem vai bancar o programa: as instituições financeiras deverão emprestar o dinheiro usando recursos próprios, mas com a garantia da União, por meio Fundo Garantidor de Operações (FGO). A União vai garantir 100% de cada operação de empréstimo do Pronampe até o limite de 85% da carteira de cada agente financeiro.
• Quando: os empréstimos poderão ser contratados até 19 de agosto. O prazo ainda pode ser prorrogado por três meses, caso o Ministério da Economia julgue necessário.