Três mudanças que devem tirar quase R$ 300 bilhões da reforma da Previdência

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Três mudanças que estão na mira dos deputados desde o início da tramitação da reforma da Previdência vão diminuir em quase R$ 300 bilhões a economia prevista pelo governo com a nova legislação.

Segundo dados divulgados ontem pelo Ministério da Economia, a projeção de economia com a Proposta de Emenda à Constuição (PEC) que reforma o sistema previdenciário é de R$ 1,236 trilhão em dez anos, sem contar a mudança nas regras para as Forças Armadas (os dados completos, com o impacto de cada item da reforma, estão nesta tabela).

O valor é bem superior ao de R$ 1,072 trilhão (também sem Forças Armadas) projetado em fevereiro, quando o governo enviou a PEC ao Congresso. A mudança, segundo o ministério, se deve ao deslocamento, de 2019 para 2020, do ano inicial de impacto das novas regras.

Ao que parece, no entanto, a economia efetiva com a reforma, após sua passagem pelo Congresso, ficará abaixo do mínimo de R$ 1 trilhão sonhado pelo ministro Paulo Guedes. Isso porque é muito provável que, na tramitação pela recém-instalada comissão especial, três pontos sejam excluídos da reforma:

• O corte no abono salarial, que pelas contas do governo geraria economia de R$ 169,4 bilhões em dez anos (a Instituição Fiscal Independente prevê R$ 150,2 bilhões). Hoje ele tem valor de um salário mínimo e é pago uma vez por ano a quem, no ano anterior, recebeu até dois salários mínimos por mês. A PEC define que apenas quem ganhou até um salário mínimo mensal receberá o benefício.
• As mudanças na aposentadoria rural. As principais são a elevação da idade mínima das mulheres (de 55 para 60 anos) e o aumento no tempo de contribuição (de 15 para 20 anos). A economia projetada pelo governo é de R$ 92,4 bilhões em uma década.
• As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do idoso. Hoje o benefício é de um salário mínimo por mês, pago a pessoas de baixa renda que têm 65 anos ou mais e não se aposentaram. O governo propõe que o BPC seja pago para quem completa 60 anos, mas neste caso o valor seria de R$ 400 mensais. Só ao completar 70 anos o beneficiário receberia um salário mínimo. Com isso, o Executivo espera poupar R$ 34,8 bilhões em dez anos.

Dessas três mudanças, que juntas somam R$ 297 bilhões, apenas uma provocaria aumento de despesa nos primeiros anos pós-reforma: o BPC. Isso porque a proposta antecipa em cinco anos o pagamento do benefício, ainda que em valor menor.

Segundo o Ministério da Economia, caso a reforma seja aprovada, o aumento do gasto com a nova regra do BPC seria de R$ 700 milhões em 2020 e R$ 200 milhões em 2021. Dali em diante, a mudança geraria economia para as contas federais.