Acordo costurado por governo e Congresso devolverá R$ 11 bilhões do Orçamento

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O acordo costurado nesta terça-feira (11) entre governo e Congresso vai devolver ao Poder Executivo o controle sobre R$ 11 bilhões em despesas discricionárias (que incluem investimentos e custeio da máquina) antes carimbadas pelos parlamentares. Sem esse acerto, a equipe econômica ficaria sem meios para bloquear essas despesas em caso de necessidade, dificultando o cumprimento da meta fiscal numa situação de eventual frustração de receitas.

Para selar o acordo, o governo enviará um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para alterar o "carimbo" que sinaliza se essa despesa foi indicada pelos parlamentares e, por isso, tem execução obrigatória, ou se ela é discricionária e pode ser alvo de contingenciamento. A informação foi dada por técnicos da Secretaria de Governo.

Pela proposta que havia sido aprovada no Congresso, as emendas feitas pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e pelas comissões das duas casas seriam "impositivas", isto é, teriam de ser obrigatoriamente executadas pelo governo. Essa classificação na prática blindaria as despesas de qualquer corte. O presidente Jair Bolsonaro havia vetado essas mudanças, mas o Congresso ameaçava derrubar e restabelecer as regras aprovadas no ano passado, com mais poder para os parlamentares.

Nessa negociação, ficou acordado que o Legislativo derrubará uma parte do veto de Bolsonaro às mudanças do Orçamento. No entanto, os parlamentares concordaram em manter o veto a um dispositivo que obrigaria o governo a empenhar todas as verbas indicadas pelo Legislativo no prazo máximo de 90 dias, sob o risco de cometer crime de responsabilidade, passível de impeachment.

Tanto os vetos quanto o novo PLN serão apreciados na quarta (12), em sessão do Congresso. Os detalhes do acordo foram acertados nesta terça em reunião entre o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, os presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes do governo no Legislativo.

Dentro do governo, o acordo foi considerado uma vitória do ministro Ramos, cuja atuação à frente da articulação é alvo de críticas. O Executivo estava incomodado com o fato de os ministérios não terem verbas na mão para atuar. Com a negociação, as pastas voltam a ter o mínimo de independência no empenho de verbas.