Ativismo judicial, pauta de costumes e Lava Jato: os temas “quentes” da sabatina de Mendonça

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Senadores que irão participar da sabatina de André Mendonça, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro, já começaram a preparar os questionamentos que vão fazer ao ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça. A maioria não revela publicamente o que irá perguntar, mas entre os temas já discutidos com auxiliares, que ajudam na formulação das questões, destacam-se a visão de Mendonça em relação à Lava Jato e ao combate à corrupção, sua ligação com Bolsonaro, como pretende julgar causas relativas à "pauta de costumes" e ainda sobre como ele avalia as "interferências" do Supremo em decisões do Legislativo e Executivo. A sabatina deve ocorrer na semana que vem – a data específica ainda não foi agendada.

Após a sabatina, a CCJ vota a indicação ao STF. E, depois, o nome é submetido ao plenário do Senado. Em ambos os casos, o voto é secreto. Na bolsa de apostas informal dos senadores, a expectativa é de que Mendonça tenha o nome aprovado, embora com placar apertado. Por isso as posições de Mendonça na sabatina podem ser fundamentais.

Nas sabatinas para o STF, que costumam durar todo o dia, em geral podem participar não só membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que realiza a sessão, mas também todos os senadores interessados. Na sessão, muitos deles, contando com a aprovação do nome, aproveitam a presença do indicado para fazer apelos em favor de políticas públicas ou teses que defendem na Justiça relativas a grupos de interesse ou de demandas em seus estados de origem. Por isso, boa parte das perguntas deve variar conforme a base eleitoral do senador.

Os interesses comuns mais atuais, no entanto, ainda relacionam-se à forma como o possível futuro ministro deve se comportar em relação a inquéritos, denúncias e ações penais. Essa apreensão se dá, em boa medida, porque o principal argumento dos opositores de André Mendonça dentro do Senado – sendo o mais notório deles, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP) – é de que ele poderia "ressuscitar" a Lava Jato dentro do STF.

Nos últimos meses, por exemplo, circulou entre senadores supostas mensagens dos procuradores da extinta força-tarefa de Curitiba relatando um encontro que tiveram com Mendonça em 2019, quando ele era advogado-geral, na qual teriam tratado da mudança da posição da AGU em relação à prisão após a condenação em segunda instância judicial.

Até o governo do ex-presidente Michel Temer, a AGU era contrária à execução da pena após condenação em segundo grau, mas no governo Bolsonaro passou a apoiar. Em novembro de 2019, Mendonça subiu à tribuna do STF para defender a prisão em segunda instância. Mas por 6 a 5, os ministros retomaram a jurisprudência que só permite a prisão após o trânsito em julgado da condenação – ou seja, quando não cabem mais recursos judiciais. Recentemente, para tentar vencer resistências a seu nome, Mendonça vem dizendo aos senadores que não pretende reverter esse entendimento do STF. Se for aprovado pelo Senado e virar ministro do Supremo, ele terá não apenas o poder de pautar novamente o tema, como também de virar o placar.

"O que está manifestado pelo STF deve valer para a análise dos casos. Qualquer nova interpretação, como defendem propostas legislativas em curso no Congresso Nacional, tenho defendido que o local adequado para o tratamento da matéria, se assim desejarem os parlamentares, é o próprio Poder Legislativo, não o Judiciário, que já se manifestou", disse André Mendonça à Gazeta do Povo, em outubro.

O ministro também tem dito que será um "garantista" dentro da Corte, nome que se dá à corrente de juízes mais propensos a ampliar ao máximo possível o direito de defesa dos réus. Dentro da comunidade jurídica, Mendonça é visto como um "lavajatista" ou "punitivista" moderado. A dubiedade se justifica porque, se de um lado ele estudou a fundo na academia o combate à corrupção e a necessidade de reparação pelos danos causados pelo crime, por outro, defende a tese de que empresas devem pagar penalidades justas que não comprometam sua sobrevivência. Essa postura teria sido demonstrada durante sua passagem pela AGU, onde foi responsável por acordos bilionários de leniência de empreiteiras envolvidas no petrolão e em outros grandes esquemas de corrupção.

Se André Mendonça for aprovado, ele irá integrar a Segunda Turma do STF, composta hoje por Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Desde o ano passado, após a aposentadoria de Celso de Mello, o colegiado tem imposto uma série de derrotas à Lava Jato, anulando condenações e rejeitando denúncias.

Os senadores querem ouvir de Mendonça o compromisso de que ele não vai "criminalizar a política" – expressão que, no idioma político de Brasília, designa uma atuação ostensiva em investigações, que inclui ampla divulgação de buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal, julgamentos transmitidos ao vivo e declarações públicas duras sobre processos em andamento, como ocorreu no auge da Lava Jato.

Aliás, a preferência de muitos senadores para a vaga aberta no STF era pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem se comportado de forma inversa nos casos envolvendo suspeitas de corrupção, expondo ao mínimo os políticos.

Ligação de André Mendonça com Bolsonaro

Outra pauta importante da sabatina será a ligação de André Mendonça com Bolsonaro. Os dois não se conheciam até o início do governo, mas estabeleceram uma relação de confiança, principalmente quando Mendonça foi chamado para substituir Sergio Moro no comando do Ministério da Justiça.

No cargo, Mendonça passou a pedir investigações contra críticos de Bolsonaro, incluindo jornalistas, chargistas e militantes de esquerda. Os casos repercutiram mal entre os ministros do STF, mas não levaram a maiores consequências, pois nenhum inquérito avançou na Justiça.

Outro episódio que manchou a imagem de Mendonça, e que poderá ser explorado na sabatina, foi a confecção, em 2020, dentro do Ministério da Justiça, de um "dossiê" listando centenas de policiais e alguns professores universitários do movimento "antifascismo". O documento juntava perfis e postagens nas redes sociais de opositores do governo. O próprio STF analisou o caso, proibiu esse tipo de atividade de monitoramento nos órgãos de inteligência (baseado em preferências políticas e ideológicas), mas isentou Mendonça de responsabilidade.

Em face da ligação de André Mendonça com Bolsonaro, os senadores querem saber até que ponto e em quais assuntos ele se sentirá constrangido a seguir posições do presidente dentro do Supremo. O mais provável, segundo eles, é que isso se torne mais visível na chamada "pauta de costumes", que envolve temas caros à agenda progressista identitária. Isso inclui ações ligadas à comunidade LGBT, ao movimento negro e a comunidades indígenas e reivindicações de grupos feministas. Existe no STF, por exemplo, uma ação que busca dar a transexuais que se consideram mulheres o direito de ocupar presídios femininos. O julgamento está empatado em 5 a 5 e só aguarda a chegada do novo ministro para uma decisão final.

Igrejas evangélicas e parlamentares conservadores que batalham pela aprovação de Mendonça estão certos que ele vai representar suas ideias no STF, votando contra ações que contrariem valores cristãos. Bolsonaro mantém a mesma expectativa pelo fato de ter indicado Mendonça com o discurso de que seu ex-ministro é "terrivelmente evangélico". A indicação de um evangélico ao STF foi uma promessa de Bolsonaro a parte do eleitorado que o apoiou em 2018 e que ele pretende manter fiel na disputa de 2022.

André Mendonça é pastor presbiteriano, denominação minoritária e mais tradicional do protestantismo no Brasil. Mesmo assim, ganhou a confiança de líderes de correntes maiores e mais populares, principalmente a pentecostal Assembleia de Deus, a maior igreja evangélica do país, e, em menor escala, das neopentecostais Universal do Reino de Deus, Renascer em Cristo e Sara Nossa Terra.

Ativismo judicial tende a ser outro ponto alto da sabatina

Outro tópico presente em sabatinas recentes, e que continua incomodando parte considerável da classe política, principalmente do Centrão e da base governista ligada a Bolsonaro, é o que se denomina "ativismo judicial". Em síntese, decisões do STF que suspendem ou derrubam planos ou medidas do governo, que afetam propostas ainda em discussão no Congresso ou que interferem na relação do Executivo com o Legislativo e no funcionamento de seus órgãos.

Exemplo recente e mais evidente disso foi a suspensão, no início deste mês, das emendas parlamentares de relator. A ministra do STF Rosa Weber suspendeu o repasse dessas verbas do Orçamento por considerar que não há transparência. Nas emendas de relator, não há divulgação do deputado ou senador que obteve o recurso nem o estado, município ou órgão beneficiado.

Além disso, entre deputados do campo conservador, há um antigo e crescente aborrecimento com decisões do STF, muitas delas monocráticas (individuais), que atendem a pedidos de minorias, mesmo quando existem projetos de lei sobre o tema em discussão no Congresso. Os senadores deverão cobrar de Mendonça uma postura de "autocontenção" e de "deferência ao Legislativo" nessas questões.