Comissão especial aprova texto-base da reforma da Previdência

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Depois de 20 sessões e pouco mais de dois meses de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou nesta quinta-feira (4) o texto-base da reforma da Previdência. O parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta, foi aprovado pela maioria do colegiado. Agora, os deputados vão votar os destaques de bancada, ou seja, pedidos pontuais de mudança feitos pelos partidos.

Foram 36 votos favoráveis e 13 votos contrários. Somente os partidos de oposição (PT, PSB, Psol, PCdoB) mais o PDT, Rede e PV orientaram para que seus deputados votassem contra o texto. As demais siglas foram favoráveis. PMN não encaminhou sua bancada.

A aprovação só foi possível após Moreira alterar por duas vezes o seu relatório para atender a pedidos de mudanças, principalmente do Centrão. Com isso, o parecer acabou ganhando três versões, sendo que a última foi lida ontem (3) à noite. Categorias que têm regras especiais, como professores e policiais, pressionaram até o último minuto por regras mais brandas de aposentadoria.

O relator, porém, fez apenas algumas concessões em relação ao texto proposto pelo governo. As principais foram: ele reduziu o tempo mínimo de contribuição para mulheres, fixando em 15 anos, como é atualmente; criou mais uma regra de transição para servidores e iniciativa privada; fixou idade mínima para professoras em 57 anos; definiu que quem ganha até R$ 1.364,43 por mês terá direito a receber o abono salarial; e excluiu da proposta qualquer mudança na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Dois pontos polêmicos mudados pelo relator foram a exclusão da aplicação automática das regras para estados e municípios e a retirada da possibilidade de o governo criar um novo regime previdenciário baseado no sistema de capitalização. No caso dos estados e municípios, há negociações para a reinclusão, via destaque em Plenário. Porém, na comissão especial, não houve acordo.

As demais principais regras de aposentadoria não foram modificadas pelo relator. Com isso, segue o que foi proposto pelo governo, como instituição de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para se aposentar. Haverá quatro regras de transição para quem trabalha na iniciativa privada e duas para quem é funcionário público federal.

Serão instituídas novas alíquotas de contribuição, variando conforme a faixa salarial. No INSS, elas partem de 7,5% (para quem ganha até um salário mínimo) e chegam a 11,68% (incidente sobre a faixa salarial que vai até R$ 5.839,45, o teto do INSS em 2019). No caso dos servidores públicos federais, partem de 7,5% (para quem ganha até um salário mínimo) até 16,79% (para quem ganha até R$ 39 mil).

O cálculo do valor da aposentadoria também muda em relação às regras atuais. Será 60% da média de todos os salários de contribuição mais 2% para cada ano que exceder o tempo mínimo de contribuição. Com isso, 40 anos de contribuição dão direito a aposentadoria integral, isto é, idêntica à média salarial.

Como foi a sessão

A sessão de votação da Previdência começou às 10h04. Primeiro, foram votados requerimentos para alteração da ordem dos trabalhos e para a retirada de pauta. Às 11h31, deu início ao processo de votação, com manifestações contra e a favor do texto da reforma e encaminhamento de bancadas.

Às 14h21, após o fim do encaminhamento das bancadas, o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), abriu o painel eletrônico de votação. Às 14h34, saiu o resultado e o texto-base da reforma foi aprovado por maioria.

Parte da equipe econômica e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comemoraram junto a deputados governistas assim que saiu o resultado. Depois, Onyx disse a jornalista que o resultado foi extraordinário e que a diferença de votos foi até maior do que a esperada pelo governo.

O texto, porém, ainda pode sofrer algumas modificações, pois os deputados vão votar 16 destaques de partido. Os que têm mais chances de aprovação, segundo deputados presentes na reunião, são os que flexibilizam regras para policiais e professores; mudam a regra de cálculo do benefício de aposentadoria; e o que exclui PMs e bombeiros da reforma.

Só após a votação dos destaques é que o texto pode ir para planário, a última etapa de tramitação na Câmara.