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Crime de responsabilidade

Assembleia de SC aprova impeachment do governador Carlos Moisés e da vice-governadora

  • PorGazeta do Povo
  • 17/09/2020 20:44
Relatório favorável ao impeachment de Carlos Moisés e Daniela Reinehr foram aprovados pela Alesc
Relatório favorável ao impeachment de Carlos Moisés e Daniela Reinehr foram aprovados pela Alesc| Foto: Maurício Vieira/Secom

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quinta-feira (17) a admissibilidade do pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Os dois serão julgados formalmente por crime de responsabilidade por causa de um aumento salarial concedido a procuradores do estado, em 2019, sem a anuência do Legislativo. Apesar da decisão da Alesc, Moisés e Daniela continuam nos cargos enquanto o julgamento definitivo não acontece.

A votação do relatório do impeachment ocorreu em duas partes. Primeiro o plenário analisou a situação de Daniela Reinehr. Por 32 votos a sete, a denúncia contra ela foi aprovado. Em seguida foi a vez de Moisés e o placar foi ainda maior: 33 a seis. Eram necessários os votos de 27 dos 40 deputados.

Com a aprovação, o processo de impeachment segue para julgamento de uma comissão a ser formada por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de SC e cinco deputados, que vai definir se cassa ou não os mandatos do governador e da vice-governadora.

“Hoje vivemos um dia histórico. Isto, porém, não significa dizer que temos o que comemorar, muito ao contrário”, afirmou o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), que pode assumir o governo de Santa Catarina caso Moisés e Daniela sejam afastados.

Entenda a acusação que embasa o impeachment de Moisés e Daniela

Em 22 de julho, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aceitou a acusação de crime de responsabilidade contra Moisés e Daniela por causa do aumento salarial concedido a procuradores do estado. O reajuste equiparou os vencimentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aos da Procuradoria da Alesc.

A decisão do presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), teve como base um parecer favorável do corpo jurídico da Assembleia. O pedido de impedimento foi protocolado pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior. Segundo ele, o governo não poderia ter autorizado a equivalência salarial sem submeter essa decisão ao Legislativo, via projeto de lei.

Um grupo de 161 servidores da PGE teve a remuneração reajustada de R$ 30 mil para R$ 35 mil, em média, em outubro do ano passado. Segundo a denúncia de impeachment, isso representa um gasto mensal de R$ 767 mil aos cofres públicos. Os procuradores do estado são advogados que defendem e representam o governo em ações na Justiça. O Tribunal de Contas do Estado declarou ilegal, por unanimidade, a equivalência.

O reajuste salarial foi autorizado por Carlos Moisés em outubro de 2019, sob alegação de que estaria cumprindo uma decisão judicial que determinava a equivalência dos salários dos procuradores do estado com os da Assembleia Legislativa. A decisão era do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedida em favor da Associação dos Procuradores do Estado de SC (Aproesc), em 2004.

Em seus argumentos no pedido de impeachment, o defensor público Ralf Zimmer Júnior afirmou que nos últimos 16 anos o Judiciário modificou essa decisão, considerando ilegal a equiparação salarial nesse caso.

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu em 10 de maio o pagamento da diferença salarial, que vinha ocorrendo de outubro de 2019 até abril, e considerou que não havia fundamento legal para a isonomia na remuneração entre os procuradores.

A vice-governadora se viu arrolada no processo de impeachment por ter rodado a folha de pagamento de fevereiro dos procuradores com a equiparação salarial, apesar de o reajuste ter sido questionado publicamente com o pedido de impedimento apresentado pelo defensor público. Na época, Daniela Reihner estava como governadora interina. Segundo o defensor, o pagamento deveria ter sido suspenso para averiguação da legalidade da equiparação salarial.

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Comentários [ 15 ]

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    ROGERIO MARQUES SANTOS

    ± 0 minutos

    Ilegalidade remuneratória? A meu ver ilegal seria um tratamento não isonômico entre os procuradores do Estado e os procuradores da assembleia Legislativa, que, aliás, trabalham menos do que os do Estado. Isso é inconstitucional. Este impeachment tem cara de golpe político.

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  • R

    ROGERIO MARQUES SANTOS

    ± 7 minutos

    Ilegalidade remuneratória? A meu ver ilegal seria um tratamento não isonômico entre os procuradores do Estado e os procuradores da assembleia Legislativa, que, aliás, trabalham menos do que os do Estado. Isso é inconstitucional. Este impeachment tem cara de golpe político.

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  • K

    Klin

    ± 10 horas

    Achou que o estado fosse empresa dele e fazer o que quisesse com o dinheiro público. Inesperiência Política? Ou safadeza? Os Catarinas com a palavra!

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    Francisco Krupa

    ± 10 horas

    Não é só Rio, Norte, Nordeste que tem políticos safados. Aqui no sul também temos . Paraná, agora Santa Catarina.. Infelizmente o país esta tomado por políticos sem vergonha.

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    Zanella - Brasil.

    ± 11 horas

    Moisés lhe faltam muitos atributos, dentre eles a honra e o respeito com milhares de catarinenses. Que pena que você foi só mais um a corrupto.

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    Edson - Sítio Cercado

    ± 18 horas

    Deu aumento sem aprovação da Assembleia cometeu Crime de Responsabilidade. Azar de quem autorizou junto com o governador.

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    Ronald Facury Wigg

    ± 19 horas

    Que motivo sem motivo para tanto. Deve ter outra irregularidade ou estão dando um golpe em Sta.Catarina

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      Edson - Sítio Cercado

      ± 18 horas

      Aumento sem autorização da Assembleia é crime previsto em Lei. Crime de Responsabilidade.

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  • E

    Edivaldo S

    ± 20 horas

    É esse o crime????? Não basta considerar a ilegalidade via judicial e devolução aos cofres públicos? E todos aqueles absurdos gastos e mordomias com dinheiro público exaustivamente denunciados de uma forma brilhante por L Vaz, aqui na gazeta do povo, também não são motivos para prisão inpenchemant, afastamento? ...ou é retaliação, ou SC é o estado mais"certinho" da federação...se ocorrer para todos os casos de desvio de conduta, parabéns, caso contrário é mera ipocresia ....

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    • D

      d'Amortan

      ± 11 horas

      Road Warrior: A propósito, "lingua" possui o acento agudo, portanto, escreve-se "língua". Aliás, se estás te referindo a uma segunda pessoa, então deves digitar "escrevas" e não "escreva".

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      Road Warrior

      ± 19 horas

      “ipocresia” “inpenchemant” o politizado comentarista é um assassino da lingua portuguesa... Quer lacrar, tudo bem... mas pelo menos escreva certo...

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  • E

    Edivaldo S

    ± 20 horas

    É esse o crime????? Não basta considerar a ilegalidade via judicial e devolução aos cofres públicos? E todos aqueles absurdos gastos e mordomias com dinheiro público exaustivamente denunciados de uma forma brilhante por L Vaz, aqui na gazeta do povo, também não são motivos para prisão inpenchemant, afastamento? ...ou é retaliação, ou SC é o estado mais"certinho" da federação...se ocorrer para todos os casos de desvio de conduta, parabéns, caso contrário é mera ipocresia ....

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  • A

    ANDERSON CARDOSO

    ± 21 horas

    OS TRAIDORES DE BOLSONARO ESTÃO TODOS CAINDO POR TERRA.

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    Roberto Strazzabosco

    ± 21 horas

    É golpe. Até acho que o Moisés tem mesmo de ser impichado, por conta dos 33 milhões dos respiradores; mas Daniela ser impichada por não suspender um reajuste dado pelo governador, é francamente um absurdo e cheira a 3° turno, com ação do velho MDB. Vai cair no 1° degrau do STF, o ministro vai dar liminar antes de entrar no prédio!

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