Guedes quer cortar metade dos benefícios fiscais – uma lista que tem Simples, IR e mais
- [17/11/2019] [21:31]
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O pacote econômico encaminhado pelo governo ao Congresso no início de novembro inclui mudanças que, além de limitar despesas em períodos de aperto fiscal, também colocam na Constituição algumas travas aos gastos do poder público de forma permanente. Duas dessas medidas, presentes no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial e no da PEC do Pacto Federativo, atingem os benefícios fiscais.
Esse tipo de incentivo, denominado pela Receita Federal como "gasto tributário", implica em uma renúncia de arrecadação por parte do governo federal. No caso dos programas destinados a setores da economia, o princípio consiste em aliviar a carga de impostos para impulsionar a atividade econômica, teoricamente gerando mais empregos e tornando as empresas nacionais mais competitivas. A ideia, portanto, é de que abrir mão da arrecadação é compensador em razão do retorno dessa medida à sociedade e à própria economia.
São exemplos desse tipo de benefício os incentivos às micro e pequenas empresas, por meio do Simples Nacional; as isenções para o agronegócio exportador e a agroindústria; os benefícios da Zona Franca de Manaus; e também as desonerações para o setor automotivo. Outras renúncias de arrecadação beneficiam as pessoas físicas, como as deduções do Imposto de Renda (IR) e a isenção dos rendimentos da poupança, por exemplo.
Em 2019, de acordo com o Demonstrativo de Gastos Tributários da Receita Federal, o governo deve deixar de arrecadar R$ 306,4 bilhões por causa dos benefícios fiscais. O campeão em renúncias é o Simples Nacional, que implicou em R$ 87,2 bilhões em gastos tributários. Em seguida aparecem os rendimentos isentos e não tributáveis para pessoas físicas no IR, que representaram R$ 32,1 bilhões; e os benefícios para a agricultura e a agroindústria, de R$ 30,2 bilhões.
Quantos benefícios fiscais o governo quer manter
Na PEC Emergencial, a proposta do governo é impedir a criação de novos benefícios em situações de emergência fiscal, além de limitá-los a, no máximo, 2% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano de 2026 em diante.
Na justificativa da proposta, o governo aponta que não há "qualquer demonstração de eficiência ou incremento de equidade" a partir do aumento dos gastos tributários. "Estudos demonstram que esses benefícios se mostram regressivos, destinando-se às classes mais abastadas, diferentemente, por exemplo, das transferências diretas à população, a exemplo do Bolsa Família", complementa o texto.
Se a PEC for aprovada como está, isso implicaria no corte de pelo menos metade dos incentivos concedidos atualmente. Isso porque, de acordo com o demonstrativo dos gastos tributários (bases efetivas) da Receita Federal, em 2019 esse tipo de benefício deve corresponder a 4,2% do PIB.
Historicamente, o percentual é maior do que o desejado pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes ao menos desde 2006, quando os gastos tributários representavam 3,3% do PIB. A partir de 2011, esse tipo de renúncia começou a passar por uma trajetória de aumento, chegando até 4,5% do PIB em 2015.
"O Brasil exagera na dose", diz especialista
Na opinião de Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, o governo está na direção certa ao pensar em reduzir os gastos tributários. "Na gestão Dilma [Rousseff] houve um crescimento muito forte desse tipo de benefício. Isso vai na contramão do que é a experiência mundial. O Brasil exagera na dose", opina.
Segundo ela, essa discussão vem ganhando corpo desde a gestão de Michel Temer (MDB), mas, mesmo assim, a implementação das alterações deve enfrentar dificuldades. "Cada um dos benefícios tributários vai ter que ter uma discussão individual. A forma como o governo colocou a proposta de redução ainda está muito vaga. Precisamos de mais detalhes, porque vai haver muita resistência", afirma Latif.
Na justificativa do projeto, o governo diz, apenas, que a partir de 2026 não será mais possível criar, ampliar ou renovar benefícios "enquanto o montante superar 2% do PIB". "Até 2026, o Congresso Nacional terá tempo mais do que suficiente para reavaliar, um a um, todos os benefícios ou incentivos de natureza tributária federais", conclui a justificativa da PEC.
Programas passariam por avaliação periódica
Outra previsão do pacote econômico, presente tanto na PEC Emergencial quando na PEC do Pacto Federativo, institui uma avaliação periódica de cada um dos programas de incentivo fiscal. Pelo que está descrito nos dois textos, a análise seria feita, no máximo, a cada quatro anos, tendo como base os seguintes critérios: 1) efetividade, proporcionalidade e focalização; 2) combate a desigualdades regionais; e 3) publicidade do resultado das análises.
Para Ana Cláudia Utumi, advogada tributarista da Utumi Advogados, a revisão é importante porque a própria atividade econômica sofre transformações ao longo do tempo – e, por isso, um benefício tributário interessante agora pode não ser mais útil no futuro. "É muito salutar essa revisão. No Brasil, alguns benefícios acabam durando por tanto tempo e com valores tão altos que acabam ficando sem sentido", diz a advogada.
Ela cita como exemplo o próprio Simples Nacional, que pode provocar distorções no desenvolvimento dos negócios. "A literatura já mostra que esse sistema acaba fazendo com que as pessoas não queiram crescer para não sair daquele sistema tributário mais vantajoso, ou que comecem a criar subterfúgios para se manter nele artificialmente. Isso não é só um benefício para aquele que está recebendo o incentivo, é um custo para toda a sociedade ", aponta Utumi.
Ela salienta, entretanto, a importância da realização de estudos para cancelar ou manter cada um dos benefícios tributários. "Não dá para falar em diminuir pela metade e pronto, porque o governo pode acabar cometendo injustiças", conclui.
Comentários [ 25 ]
Juliano
± 3 horas
Tem gente começando a perceber que não faz parte do tal "Brasil" para o qual as reformas são direcionadas.
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PAULO ROBERTO LAUER
± 4 horas
O que deveria voltar a ser cobrado é o imposto sobre lucros e dividendos, recebidos por empresários, alias somente as grandes empresas é que distribuem lucros. Isso ninguem fala ou comenta, porque jamais essa elite vai querer pagar um minimo de impostos. É mais facil cobrar de pobres do que de ricos.
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rafael leitao
± 7 horas
quero ver cortar as mamatas dos políticos. Começa pelo cotão de 50 mil por mês, auxílio moradia de 5 mil,verba de 120 mil para contratar assessores, carro oficial, passagens, 14º salario, auxílio mudança. E aí GUEDES?
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William Bones
± 2 horas
Quem tem que cobrar os de****dos pra fazerem isso somos nós, não o Paulo Guedes. Tu acha que vai acontecer o que se o governo mandar uma proposta dessas pra Câmara? Os deputados simplesmente vão rir e engavetar.
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MIRIAM CRISTINA
± 8 horas
Tirar incentivos da microempresas é aumentar a informalidade que já é absurda. Tem que haver um tempero e uso de estratégias para geração de empregos e lucro para as micro e pequenas empresas, ciente de que o SIMPLES apesar de facilitar a vida do micro empresário é um imposto caro! As margens de.lucro são cada vez menores mesmo no SIMPLES a maior fatia líquida fica com o sócio majoritário (governo).
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ELENA AUGUSTYNCZYK DE OLIVEIRA
± 9 horas
Brasileira. Sr Moacir SS as pensões para as filhas dos militares das forças armadas, infelizmente não são só para as solteiras mas as casada e bem casadas também recebem
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Renato
± 9 horas
Sério acabar co o Simples nacional é o mesmo que jogar todo mundo novamente na informalidade, que absurdo achar que algum profissional/empresário não queira crescer, sou um eterno defensor do Guedes, contudo o ideal é tirar os incentivos das mega corporações e acabar com a guerra do ICMS entre os estados, desonerar a folha par compensar o corte de incentivo, mas sacrificar o micro empresário só vai gerar sonegação e garanto que qualquer estudo vai mostrar que sonegação será infinitamente maior que a renuncia fiscal com este tipo de incentivo.
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Joao grandao
± 9 horas
Os únicos que pagam REALMENTE impostos neste país, são os empregados, que são descontados na fonte, antes de receber o salário, que é tributado antes das despesas e custos do trabalhador. O empresário, na pior das hipóteses, repassa o imposto no custo e despesas do produto. Se está difícil para o empresário, imagine para o empregado, que agora só resta trabalhar até morrer.
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Joao grandao
± 9 horas
Mas o tal do Estado mínimo, cultuado pelos neoliberais, se refere somente às obrigações do Estado junto à sociedade?
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Walter
± 11 horas
Tão importante quanto a arrecadação de impostos, é a forma com que se gastam esses mesmos recursos. Se não "amarrar" essas duas pontas, continuaremos sem perceber a que veio o Estado na vida dos cidadãos.
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Emerson Luís
± 11 horas
Ainda não li ou ouvi em parte alguma notícias sobre reduções da enorme carga tributária brasileira, será que estou desinformado ou realmente não há nenhum projeto nesse sentido? Se a carga fosse menor, subsídios não seriam tão "necessários".
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Joao grandao
± 9 horas
O DPVAT tinha uma finalidade muita clara e não podia ser redirecionada para outros fins. Não adianta tapar o sol com a peneira. Por que o Governo não edita uma MP, como faz com as leis trabalhistas. Bater em bêbado é fácil, quero ver é enfrentar os tubarões...
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Mirtão
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Já foi cortado o DPVAT e um outro lá que não me lembro. Assopre a cortina de fumaça vermelha da sua mente.
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Alcir Carlos Sereni
± 11 horas
não sei onde está a renúncia fiscal das microempresas, pagam imposto sobre o faturamento bruto, sem descontos, alíquota chega de 3 a 17%, enquanto que as grandes empresas não tem uma alíquota tão elevada, e ainda conta com redução do imposta já pago nas compras, de modo que o resultado final fica muito menor que as taxas pagas pelas micro empresas, faz-se um conta corrente, debita na venda, credita na compra, nas micro empresas, tem somente os debitos, não creditos de compras.
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Marcos eisenschlag
± 12 horas
Giulia Fontes, sua materia escrita domingo a noite e' uma sintese do sistema tributario brasileiro: sem uma estrutura, atira para todos os lados, coloca citacoes de especialstas que nao dizem nada com coisa nenhuma e deveria ter se mantido restrita ao minimo necesssario.
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Salo
± 12 horas
Ele deve levar em consideração que não existem renúncias. O que existe é que os impostos são elevados e que os grandes acabam não pagando mas as micro que geram empregos e sustentam o governo pagam menos mas pagam. O menos é bastante pois pelo efeito cascata os impostos representam carga elevada.
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Felipe A.
± 12 horas
Eita Guedes, mancada hein? Que tal cortar os benefícios do executívo primeiro? Jetons, cafézinhos e afins? É só fazer uma varredura no site do Tesouro Transparente pra ver a quantidade de cargos inúteis que existem. E outra, tem que cobrar congresso e judiciário também. É só fazer um levantamento das contas de ambas as esferas e apresentar pra população. Pode fazer tudo isso antes de cortar benefícios fiscais...
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Paulo Roberto Siqueira
± 13 horas
Ué, mas ele não é liberal. Chega de sustentar governo gigante.
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Ricardo Bellodi
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Primeiro querem taxar os desempregados para criar programa de emprego;; depois querem taxar a gorjeta e agora as micro e pequenas empresas. Não é só uma política econômica cruel, ela é burra. Não produzirá resultados e só aumentará a desigualdade social, enquanto os muitos ricos, cada vez mais ricos.
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Ricardo Bellodi
± 10 horas
Anderson: A gente vê a “paz social” existente no Chile.
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Anderson
± 11 horas
Sou Brasil: os chilenos um dia também pensaram que que você, um governo que só tira benefícios sociais gera mais desigualdade social, governo maldoso
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Sou Brasil
± 12 horas
Qualquer mudança tributária, fiscal, política, trabalhista, econômica é bem vinda, vindo de Ministros competentes como estes que aí estão!... Pois com certeza irá melhorar a médio e longo prazo para todos!!!...Ficar de braços cruzados vendo só corrupção e mesmisse de sempre, era tolice!!
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JoacirSS
± 20 horas
Concordo que todo e qualquer programa de incentivo e/ou para estimular a economia, geração de empregos deve ser revisado de tempos em tempos, bem como as n bolsas existentes, mas, o principal que seria os gastos do governo no que se referem a benefícios absurdos existentes nos n poderes parece que TODO governante faz vistas grossas. Sem falar nas aposentadorias após 2 mandatos, aposentadorias vitalícias para as filhas solteiras de militares. As dívidas astronômicas de grandes empresas e clubes de futebol que se fossem cobradas e/ou exigidas que sejam pagas mesmo que parceladas, sem perdão de juros/descontos iriam gerar alívio financeiro, principalmente diminuindo o rombo da previdência.
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Jorge
± 19 horas
A Dilma já fez algo parecido e o País quebrou.
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Antônio Carlos
± 20 horas
Eita reportagem ruim, escreve, escreve, escreve e em resumo não informa nada de concreto.
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