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Técnico de enfermagem de Manaus atende criança cuja mãe recebe benefício do Bolsa Família.
Técnico de enfermagem de Manaus atende criança cuja mãe recebe benefício do Bolsa Família. (Foto: Ana Nascimento /Arquivo/ MDS)| Foto:

Uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro (PSL) vai sair do papel nesta quinta-feira (11): o pagamento do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família. O bônus deve custar cerca de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos em 2019, segundo estimativa do Ministério da Cidadania. O governo ainda precisa garantir mais R$ 6,5 bilhões em crédito suplementar, para garantir a execução do programa neste ano (orçada em R$ 29 bilhões), ação que depende da aprovação do Congresso.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, declarou na terça-feira (9), que o 13º salário do Bolsa Família compensará a falta de reajuste do benefício neste ano. Esse pagamento extra, que será feito no final do ano, equivale a um aumento de 8,33%. Essa verba deve ser obtida, segundo o governo, com os pentes-finos que vêm sendo feitos para identificar fraudes no próprio Bolsa Família e em benefícios do INSS.

Mas o principal impacto dessa medida não é financeiro. O Bolsa Família é um dos programas de transferência de renda mais eficientes do mundo: é bem focalizado, bem direcionado e custa pouco ao governo, levando em conta a quantidade de pessoas beneficiadas.

INFOGRÁFICO: Confira a evolução dos reajustes do programa Bolsa Família desde 2004

Embora seja considerado um programa modelo, o Bolsa Família não possui uma política de reajuste com periodicidade definida. Os aumentos nos valores dos benefícios básicos e variáveis assim como a avaliação do critério de pobreza para enquadrar as famílias que recebem o auxílio são feitas conforme as folgas financeiras e necessidades de cada governo.

Reajustes espaçados

O anúncio de criação do programa foi feito em 2003, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que basicamente reunia outras iniciativas do campo da assistência social. Em 2004, quando foram publicadas as leis e decretos que regulamentaram o programa, os critérios para definir as famílias que teriam acesso ao programa enquadravam como pobres e extremamente pobres aquelas que tinham renda per capita de R$ 100 e R$ 50, respectivamente.

Esses valores foram reajustados seis vezes desde então. A última revisão foi feita em 2018, no governo de Michel Temer (MDB). Desde então, são consideradas pobres as famílias cuja renda per capita é de até R$ 178. As extremamente pobres são as que têm renda mensal por pessoa de até R$ 89.

Já o valor do benefício básico, que é pago para as famílias em situação de extrema pobreza, começou em R$ 50 em 2004 e subiu oito vezes, a última em 2018, que fixou o benefício em R$ 89. Além disso, cada família pode acumular até cinco benefícios variáveis, que são pagos para aquelas que têm crianças ou gestantes, por exemplo. Atualmente, são duas faixas de valores, R$ 41 e R$ 48.

Em 2004, quando o Bolsa Família começou a ser pago, foram beneficiadas 6,5 milhões de famílias, que receberam em média R$ 48,08 mensais. Nesses 15 anos de vigência, o programa cresceu muito, ampliando o número de famílias e o total investido pelo governo. Nos três primeiros meses de 2019, o programa beneficiou 14,1 milhões de famílias – pelo menos 40 milhões de pessoas, de acordo com estimativas do Banco Mundial. Para isso, o governo federal gastou R$ 7,8 bilhões e cada família recebeu, em média, R$ 185,10 por mês.

De 2004 até 2019, a inflação (IPCA) do período foi de 132%, maior que o aumento dos benefícios individuais. Mas o valor médio repassado para as famílias cresceu além da inflação nesse período – o incremento foi de 270%.

Programa eficaz

O tanto que o governo gasta com o Bolsa Família não chega a 0,5% do PIB do país. E dá resultados que refletem diretamente na economia e geram um ciclo virtuoso na sociedade. Em 2018, o então ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, afirmou que o poder de compra dos beneficiários do programa aumentaria em 20% graças ao reajuste concedido.

No balanço de dez anos do programa, o Ipea já tinha chamado a atenção para o efeito multiplicador que o Bolsa Família gerava na economia. Na época, o instituto mostrou que cada R$ 1 investido no programa gerava R$ 2,4 no consumo das famílias e adicionava R$ 1,78 no PIB.

O Banco Mundial, em 2017, já destacava o Bolsa Família como a “única rede de proteção significativa para os pobres não idosos, principalmente as famílias com crianças”. E esse é o grande trunfo do programa. Ao condicionar o pagamento de benefícios variáveis à frequência das crianças à escola e acompanhamento da saúde, o governo acaba investindo também no capital humano.

“O Bolsa Família reduz pobreza extrema é super bem focalizado e tem transferência de renda condicionada. Ele transfere renda para o pai desde que ele leve o filho para a escola, dê saúde. É como garantir que o Estado consiga fazer o investimento de capital social e humano nessas crianças”, apontou o professor do Insper Sérgio Firpo, em entrevista à Gazeta do Povo em 2018.

Apesar da eficiência do Bolsa Família, o combate à pobreza engasgou no Brasil, muito por causa da grave recessão econômica enfrentada no país. A crise roubou empregos, reduziu o rendimento médio e fez com que muitos brasileiros fossem “rebaixados” de classe social. Infelizmente, esse quadro acabou estagnando a diminuição do abismo social entre ricos e pobres.

No final do ano passado, o IBGE divulgou a Síntese dos Indicadores Sociais, com informações referentes a 2017. Os números mostram que há 54,8 milhões de pobres no Brasil, o que corresponde a 26,5% da população. E, embora todo esse contingente seja considerado pobre por ter renda inferior a R$ 406 mensais, conforme critério do Banco Mundial, não necessariamente são famílias que se encaixam no Bolsa Família.

O instituto de pesquisa ponderou, na época, que nenhum indicador diferencia o nível de pobreza, porque “se uma pessoa que já é considerada pobre ficar ainda mais pobre, a incidência da pobreza não irá mudar”. Para erradicar a pobreza no Brasil, seria preciso investir R$ 10,2 bilhões por mês, conforme cálculos do próprio IBGE. Muito mais do que o 13º a ser implementado no programa.

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