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Poder Judiciário

Bolsonaro vai indicar 90 juízes em diversos tribunais até o fim de seu mandato

  • Brasília
  • 19/01/2020 21:26
Auditoria revela ligação da seguradora do DPVAT com pessoas próximas do STF
Fachada do STF, em Brasília.| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Até o final de 2022, o presidente Jair Bolsonaro deverá indicar cerca de 90 juízes para tribunais do país. Além das duas cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro terá de escolher magistrados para vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal Militar (STM), além de desembargadores para tribunais de segunda instância, entre outras vagas. O levantamento é do diretor da consultoria política Arko Advice, Lucas de Aragão.

No STF, o primeiro a se aposentar é o ministro Celso de Mello, que deixa a Corte ainda neste ano, em novembro. Celso de Mello foi indicado pelo ex-presidente José Sarney, em 1989, e em novembro completa 75 anos, que é a idade de aposentadoria compulsória para ministros do STF. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, já foi um forte candidato à vaga, mas sua indicação parece ter perdido força nos últimos meses.

Bolsonaro já anunciou uma das das características que vai levar em conta na escolha do novo ministro: ele será “terrivelmente evangélico” – além, obviamente, de ter de ser alinhado ideologicamente com o presidente.

O novo favorito de Bolsonaro é o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça. Ele é considerado pelo presidente como “um bom nome” para a vaga de Celso de Mello. Ele é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília. Além dele, nomes como Ivens Gandra Martins Filho, ministro do TST; Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro; e Humberto Martins, do STJ, também estão no páreo por uma indicação.

Em 2021, será a vez do ministro Marco Aurélio Mello se aposentar. Ele foi indicado à vaga no STF pelo ex-presidente Fernando Collor e completa 75 anos em junho do ano que vem.

Se disputar e ganhar a reeleição, Bolsonaro ainda terá a chance de indicar substitutos para o ministro Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, em 2023.

A indicação de ministro do STF é prerrogativa do presidente. A Constituição determina critérios vagos para a ocupação do cargo, como notório saber jurídico e reputação ilibada. Também é preciso ter mais de 35 anos e menos de 65. Depois de ser indicado à vaga, o candidato precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ser aprovado pelo colegiado e, em seguida, ter o nome aprovado em votação no plenário do Senado. O novo ministro do STF herda todos os processos relatados por aquele se aposentou.

Novo relator da Lava Jato no STJ também será indicado por Bolsonaro

No STJ, Bolsonaro também vai poder indicar dois ministros. Em dezembro deste ano, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho se aposenta e deixa o tribunal. Ele deve ser substituído, obrigatoriamente, por um desembargador de Tribunal Regional Federal (TRF).

Em 2022, é a vez do ministro Félix Fischer, relator dos casos da Lava Jato no STJ. A vaga de Fisher deverá ser ocupada por membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para as vagas do STJ, a indicação também é prerrogativa do presidente da República, com aprovação pelo Senado. Mas as vagas devem respeitar a proporção de um terço de ministros que vieram dos Tribunais de Justiça, indicados em uma lista tríplice formulada pelo STJ; um terço de desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, também escolhidos através de listas tríplices formadas pelo STJ; e um terço de advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, e do Distrito Federal, alternadamente. O STJ também elabora uma lista tríplice para essa escolha.

Segundo o levantamento da Arko Advice, em 2020 também se aposentam dois ministros do STM: o tenente brigadeiro da Força Aérea Brasileira (FAB), William Oliveira Barros, e o almirante da Marinha, Álvaro Luiz Pinto. Até o fim do mandato de Bolsonaro ainda devem se aposentar o ministro almirante de esquadra Marcus Vinicius Oliveira Santos e o ministro general de Exército Luis Carlos Gomes Mattos.

Novas vagas no STF, TST e TSE

A escolha no STM também é feita pelo presidente, com aval do Senado. A Constituição determina que o STF deve ser composto por 15 ministros: três oficiais-generais da Marinha, quatro oficiais-generais do Exército, três oficiais-generais da Aeronáutica - todos da ativa e do posto mais elevado da carreira - e cinco civis.

No TST os ministros Renato de Lacerda Paiva e Emmanoel Pereira se aposentam com 2022 e Bolsonaro poderá indicar os substitutos. No ano passado, o presidente indicou Evandro Valadão Lopes para o cargo. Ele foi aprovado pelo Senado em junho.

No TSE, Bolsonaro deve fazer uma indicação ainda em 2020, com vaga de ministro substituto, destinada à advocacia. Na Corte, o presidente pode indicar apenas dois dos sete ministros. Os nomes que podem compor o TSE são formados por uma lista com seis advogados, formada pelo STF.

Quatro vagas para desembargador em TRFs

Nos tribunais de segunda instância, Bolsonaro ainda vai indicar quatro desembargadores até o fim do mandato, em 2022. Serão duas vagas abertas no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília, e duas no TRF-3, em São Paulo.

Nos TRFs, a Constituição determina que os magistrados serão nomeados pelo presidente da República, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira e os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.

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Comentários [ 23 ]

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  • V

    Vinicius

    ± 15 horas

    Nada demais. Outros também desqualificados passaram por lá e também indicaram os seus e ninguém reclamava, sequer era matéria jornalística.

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    • J

      JAMC

      ± 17 horas

      Este presidente é uma piada ....

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      • I

        Ivar Nascimento

        ± 20 horas

        Se as indicações forem do tipo Augusto Aras o Lula e eu vamos protestar. O Lula protestaria porque faria a mesma indicação e eu por ter votado no JB.

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        • C

          Celito Medeiros

          ± 22 horas

          Se o caso de Roberto Alvim for usado de modo geral, poderá levar à demissão todos que defenderem Marx, Vigotski, Freire etc.? Isto causaria um caos nas Universidades e suas áreas pedagógicas e filosóficas. Verificaremos que existem Professores que ganham muito mais, até acima do teto, em detrimento de seus colegas que ganham tão pouco. Mas Toffoli é generoso com a linha do seu ‘time’.

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            Carlos Feliz

            ± 23 horas

            Concurso público resolve o problema. Comunista não estuda. Querem ganhar tudo de graça...

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            • M

              MateusMS

              ± 21 horas

              comunas VERMElhos não estudam, mas sempre dao um 'jeitinho' se é que me entende.

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          • C

            Carlos Aurelio Menarim

            ± 1 dias

            Ao menos serão 90 indicados sob critérios anti-Esquerda, a ideologia do crime organizado, que saqueou e arrasou moral, ética e economicamente com o Brasil. Mil vezes termos um indicado com princípios e valores cristãos, do que seres nefastos e demoníacos como Jose Antonio Toffoli, Lewandosvki, Gilmar Mendes, Carmen Lucia, Rosa Weber, Celso de Mello, Marco Aurelio Mello e Alexandre Moraes. Não estou esquecendo dos igualmente comunistas Fachin, Barroso e Fux, mas na comparação com os oito primeiros, estes três últimos podem ser comparados a ovelhinhas indóceis...

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            • L

              LUIZ APARECIDO DE CARVALHO

              ± 1 dias

              Sem concurso , a meritocracia sempre vai dar lugar ao compadrio ao lobby , e os indicados pela OAB deixa o país em polvorosa , pois é unanimidade que ela defende a protelação e não a punição de criminosos e com essa mentalidade jamais devemos ter ministros sem concursos nas instâncias superiores , é muito difícil um presidente levar em conta só a competência , sem considerar as afinidades como já falou Bolsonaro alinhado com os evangélicos quer um ministro evangélico e são cargos que decidem nosso destino , temos que mudar a forma de escolha.

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              • A

                APJr

                ± 1 dias

                A dificuldade vai ser suportar, pelo tempo que ainda resta, ministros como os senhores Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que; empanturrados de vaidade, incompetência e empáfia; jamais se constrangeram em rasgar a constituição para defender padrinhos políticos e familiares suspeitos de atos ilícito. De qualquer modo, com o afastamento da corruPTa esquerdalha, ressurge a esperança de vermos a justiça retomar seu rumo mais adequado

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                • A

                  ANTONIO CARLOS MOREIRA

                  ± 1 dias

                  Engraçado, eu não via esta preocupação da 'imprensinha' no tempo do Molusco e da Anta Presidenta!!!!

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                  • A

                    Almir Peres Nicoletti

                    ± 2 horas

                    Pois é Antônio Carlos, também senti um "ar de preocupação", a começar com o título da matéria, com tais indicações que o atual governo fará. Não sei se serão boas indicações, mas o bom é que irá oxigenar um pouco esse grupo que aí está. Sejamos otimistas.

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                • V

                  Viva

                  ± 1 dias

                  Ótimo! Que o judiciário seja varrido dos anti-patriotas!

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                  • A

                    AMAURI

                    ± 1 dias

                    Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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                    • M

                      Mirtão

                      ± 22 horas

                      Cala a boca amaureca. KKKKKKKKKKKKKKKKKK

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                  • A

                    Anderson

                    ± 1 dias

                    É lógico que um sistema judiciário onde membros da segunda e terceira instâncias são indicados políticos não funciona né!!! Este país é uma piada

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                    • M

                      MBP

                      ± 1 dias

                      Olha o pavor de uns e outros para um ato admimistrativo rotineiro virar matéria! Quem anda na linha agradece e aplaude a diminuição da violência e da corrupção. Quem estava acostumado com a casa da mãe Joana, foge para a toca e protesta (em vão).

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                      • F

                        Francisco Krupa

                        ± 1 dias

                        Tem que ser por concurso público

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                        • S

                          Salo

                          ± 1 dias

                          Então considerando 4 anos do Fhc e mais 13 do Pt eles nomearam mais de 4 vezes, os seja, pelos cálculos da gazeta, mais de 360. Por isso que o Judiciário está repleto de esquerdistas. Agora é a vez de colocar pelo menos alguns qie nao sejam alinhados a eles para dar novo fôlego.

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                          • C

                            Cecília

                            ± 1 dias

                            Quando era o PT quem escolhia nossa imprensa aprovava tudo, agora estão morrendo de medo. O Bolsonaro foi eleito para isso, e queremos que ele escolha quem ele quiser.

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                            • M

                              MBP

                              ± 1 dias

                              Boa!

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                          • C

                            Carlos Indio do Brasil de Paula Neves.

                            ± 1 dias

                            Quando o FHC, o Lula e a Dilma escolhiam ninguém falava nada. Agora é a vez do Bolsonaro, vamos fazer um favor de ficar caladinhos. A regra é para todos, então cumpra-se sem mimimi.

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                            • N

                              Nícolas

                              ± 1 dias

                              Recordo-me de uma fala do FHC sobre essas nomeações, de como era impossível colocar apenas gente conhecida e de confiança (ninguém tem esse repertório de pessoas próximas) e que acabava cedendo a nomes indicados por terceiros. Este é o momento onde as aves de rapina e os abutres da política se aproveitarão para colocar seus aspones, para desespero do brasileiro.

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