490 mil assinaturas: a missão “quase impossível” de Bolsonaro para viabilizar novo partido

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O presidente Jair Bolsonaro deu início ao novo partido “Aliança pelo Brasil”, mas entre anunciar a criação e realmente ter uma nova legenda constituída existe um longo caminho a ser percorrido. Se pretende utilizar o Aliança pelo Brasil nas eleições 2020, Bolsonaro precisa ter pressa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que o partido esteja completamente instalado e em funcionamento seis meses antes do pleito, ou seja, até 4 de abril de 2020, daqui a pouco mais de 130 dias.

Para isso é preciso encarar uma série de regras determinadas pela Justiça Eleitoral. A mais desafiadora delas é conseguir cerca de 490 mil assinaturas de apoiadores em pelo menos nove estados. Bolsonaro chegou a declarar que pretende coletar as assinaturas de forma digital, o que não está previsto na lei.

O TSE declarou em abril deste ano que a assinatura eletrônica certificada poderia ter validade, mas na prática não foi difundida, segundo a Folha de S. Paulo. A consulta dessa nova possibilidade foi feita pelo Movimento Brasil Livre (MBL).

“Se não existe eletronicamente uma ferramenta disponibilizada pela Justiça Eleitoral para auxiliar no que a lei diz que precisa ser atestado não tem como fazer”, explica Luiz Gustavo de Andrade, advogado eleitoralista e professor de Direito Eleitoral da Unicuritiba. Ele ressalta que a iniciativa deve partir da Justiça Eleitoral e não do próprio presidente.

Para o registro no TSE, o primeiro passo é garantir que o partido adquira personalidade jurídica ao cadastrar um CNPJ e registrar o estatuto. Só é admitido registro de legendas que tenham caráter nacional. Como prova é preciso conseguir assinaturas referentes a 0,5% dos votos válidos (sem contar brancos e nulos) na última eleição para a Câmara dos Deputados – baseado no último pleito, esse número chega aos 490 mil.

“O que a lei dos partidos políticos fala das assinaturas é que teriam que ser atestadas pelo cartório eleitoral, então não daria para fazer de forma eletrônica”, diz o advogado.

Os eleitores que concederem suas assinaturas não devem ser filiados a outros partidos políticos. Cada assinatura deve estar acompanhada do respectivo número do título e zona eleitoral do apoiador. Um escrivão eleitoral atesta a veracidade das informações. O TSE concede um prazo de dois anos para a coleta de assinaturas. Deve ser feito também o registro de 101 fundadores da legenda, vindos de nove estados.

O prazo, portanto, é apertado, mas não impossível. Um exemplo é o PSD, criado e homologado em 200 dias. Se Bolsonaro conseguir homologar o Aliança pelo Brasil seis meses antes da eleição de 2020 será um novo recorde.