Bolsonaro quer ampliar atividades essenciais; entenda o que muda

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta semana que prepara um projeto de lei para ampliar a lista de atividades que são consideradas essenciais. A declaração ocorreu em meio a mais uma crise entre os governadores sobre os decretos de fechamentos do comércio em diversos estados do país.

Sem dar detalhes sobre o projeto e de quais atividades serão abarcadas pelo texto, Bolsonaro afirmou que caberá ao Congresso legislar sobre o tema. "A Câmara é quem vai decidir. Atividade essencial é toda aquela necessária para o chefe de família levar o pão para casa. Por que o cara que é encanador, por exemplo, não é essencial? Ele vai levar o que pra casa?", disse o presidente nesta sexta-feira (4).

Caso a matéria seja aprovada pelo Legislativo, caberá a Bolsonaro sancionar a nova legislação. Entretanto, não cabe apenas ao Executivo definir sobre sobre o tema. Isso porque o Brasil é uma federação e a competência entre União, estados e municípios é concorrente.

Segundo a Constituição, governos estaduais e municipais também têm autonomia de gestão. No artigo 30, por exemplo, o texto afirma que compete a municípios legislar sobre assuntos de interesse local.

No entanto, um projeto de lei aprovado pelo Congresso poderia ser usado como forma de pressão dos empresários do ramo que estiverem na lista de atividades essenciais contra os decretos estaduais ou municipais. Neste caso, é possível que os atingidos recorram ao Supremo Tribunal Federal, a quem cabe interpretar a Constituição .

Hoje o texto da Constituição não deixa explícito o que é ou não serviço essencial. No ano passado, por meio de decreto, Bolsonaro chegou a incluir várias atividades no rol de serviços essenciais, entre elas salões de beleza, barbearias e academias.

"Aprenderam a definição de trabalho essencial? Já chegou aqui ou não?", questionou Bolsonaro nesta semana. O chefe do Executivo se referia a um post publicado por ele nas redes sociais, no qual dizia que "atividade essencial é toda aquela necessária para um chefe de família levar o pão para dentro de casa".