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Pacote desidratado

Bolsonaro sanciona lei anticrime com 25 vetos, mas mantém juiz de garantias

    • Estadão Conteúdo
    • 25/12/2019 10:26
    caso-marielle-stf-decisao-bolsonaro
    O presidente Bolsonaro.| Foto: Carolina Antunes/PR

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 25 vetos, o projeto de lei anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A Casa Civil havia recomendado uma rejeição maior à proposta, tendo sugerido 38 vetos. Bolsonaro sancionou a nova lei nesta terça-feira (24), quando foi publicada uma edição extra do Diário Oficial da União.

    O pacote foi desidratado pelo Congresso e encaminhado para sanção de Bolsonaro no último dia 13. Um dos pontos mantidos pelo presidente foi a criação do juiz de garantias, contrariando o ministro Moro. De acordo com esse trecho, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado. Esse trecho foi classificado como uma proposta "anti-Moro", levando em conta a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jato em Curitiba.

    Dentro do artigo que incluiu o juiz de garantias na legislação, Bolsonaro vetou o ponto que determinava o prazo de 24 horas para o preso em flagrante ser encaminhado à presença do magistrado para audiência com o Ministério Público e advogado, sem possibilidade de videoconferência. De acordo com justificativa encaminhada pelo Planalto ao Congresso, a proposta gera insegurança jurídica e poderia aumentar despesas pela necessidade de deslocamento e contratação de juízes.

    O presidente vetou também o aumento da pena para crimes cometidos nas redes sociais. O Congresso havia determinado que, nesses casos, a punição seria três vezes maior para cada tipo de ato.

    30 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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    Comentários [ 30 ]

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    • J

      JP

      ± 0 minutos

      Quantas vezes fui xingado aqui porque revelava que o Bolsonaro apenas finge que luta contra a corrupção. Na prática deseja impunidade total para os filhos e ele próprio quando chegar a hora. Moro para presidente em 2022!

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      • M

        Marcelo

        ± 5 dias

        decepção em Bolsonaro , sinceramente não acredito em esperança para este país , com está classe política. SALVEM NOSSO PAÍS !!!!!!!!!!!!!!

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        • F

          Freitas

          ± 6 dias

          Feliz Natal, bandidos... Vocês ganharam MAIS UMA GARANTIA...

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          • D

            Denis Sebascon

            ± 6 dias

            Há coisa pior que "Juiz de Garantias" que não foi vetada no Pacote Anticrime: I) Fim da prisão preventiva para corruptos (já que não oferecem risco à sociedade); II) Restrições a delação premiada;

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            • D

              Denis Sebascon

              ± 6 dias

              Quando leio "Juiz de Garantias" lembro imediatamente dos ministros garantistas do STF, cujo trabalho visa soltar corruptos e manter a impunidade.

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              • I

                Indignado

                ± 6 dias

                "O MJSP se posicionou pelo veto ao JUIZ DE GARANTIAS, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas", diz nota de Moro. Apesar disso, o texto final sancionado pelo presidente". Daí Pergunto: Qual é o motivo de o Presidente JMB ter na equipe o ex-Juiz Sérgio Moro se não o houve? A AMB e a Ajufe discordam sobre a criação do juiz de garantias, vai recorrer ao STF. É o presidente no toma lá dá cá? Porque? O futuro nos dirá!

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                • J

                  Juliano

                  ± 6 dias

                  Algum eleitor do Bolsonaro POR FAVOR me explique por que ele não vetou isso. Vai aumentar imensamente o gasto público e a impunidade. Ele não era contra essas coisas?

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                  • M

                    Maquiavel

                    ± 6 dias

                    Talvez por motivos familiares..:

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                • J

                  José Oscar da Silva Lopes

                  ± 6 dias

                  Absurdo, quase a cada semana temos uma decepção, mas não nos resta outra atitude a não ser defender esse governo, pois a outra alternativa é o inferno de Dante. Rezar para que surja alguém melhor, coisa praticamente impossível em nosso país.

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                  • A

                    Anderson

                    ± 6 dias

                    Cadê os defensores do Mito que acreditaram no discurso anti corrupção???

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                    • L

                      LUIZ MARTINS JR

                      ± 6 dias

                      Que decepção!!!!

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                      • F

                        Freitas

                        ± 7 dias

                        DIZER O QUÊ? >>>>"Lucas Romão, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e ex-delegado de polícia, criticou a sanção de Jair Bolsonaro ao juiz de garantias no pacote anticrime. No Twitter, Romão apelidou a medida de “emenda Freixo” — em referência ao de****do Marcelo Freixo, do PSOL do Rio. “Um belo presente de Natal, hein? Na prática, afasta Bretas e Fachin, além de dificultar a persecução penal, criando uma ‘5ª instância'”, tuitou o promotor. E mais: “Que decepção… votamos no Bolsonaro, mas levamos o Freixo.” <<<

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                        • A

                          ABFeitoza

                          ± 7 dias

                          Bolsonaro decepcionou. Amedida parece ser inviável. Se inviável, o caso não anda. Um cala-boca geral. Bolsonaro na corda bamba por causa de seu filho. Perdeu força.

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                            Luiz Maia

                            ± 7 dias

                            Quem votou no bolsonaro e acha que os filhos dele estão atrapalhando a governabilidade?

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                            • R

                              Rodrigo Costa

                              ± 7 dias

                              Bola fora

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                              • S

                                Sr. Walker

                                ± 7 dias

                                Bolsonaro tentando salvar filho exxxperrrrto. Tem mais dois. Vai enlouquecer cuidando dos três bestinhas. Azar, ele quem criou

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                                • V

                                  Vilmar

                                  ± 7 dias

                                  Sem q a navalha corte a pŕópria carne não há seriedade.. 1. Para alguns tipos de delinquentes: meter algema e deixá-lo em sua própria casa devendo comparecer periodicamente numa delegacia ou quartel para mostrar o correto uso. 2. em relação ao mercado de drogas: mapeamento geral sobre todos os usuários mediante sistema inteligente, onde eles não tenham medo nem vergonha de se atuo reverlarem.. objet.. desmontar o sistema piramidal..

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                                  • M

                                    MORALES

                                    ± 7 dias

                                    Ter filhos delinquentes muda padrão dos conceitos de qualquer pai. O problema é quando esse pai tem o poder de sancionar leis. Obviamente vai medir os outros com sua régua.

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                                    • T

                                      tarcisio

                                      ± 7 dias

                                      Bolsonaro traidor

                                      Denunciar abuso

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                                      • M

                                        Maquiavel

                                        ± 6 dias

                                        Felício Turrão: Uuuiiii

                                        Denunciar abuso

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                                      • F

                                        Felício Turrão

                                        ± 7 dias

                                        Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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                                    • J

                                      José Vicente bittencourt

                                      ± 7 dias

                                      O ponto positivo que observo em juiz de garantias, será haver um juiz com ampla ciência dos fatos, em vez de só ler e reler processos para tomar atitudes justas. O que poderá ocorrer, em vários casos, será um embate no bom ou mau sentido, entre dois "gigantes" do judiciário.

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                                        Marcos

                                        ± 7 dias

                                        É necessário parar com o discurso de que há uma cultura punitivista e/ou comportamento repressivo da sociedade e dos julgadores. Precisamos avançar e dar um basta na convicção dos criminosos de que nada lhes acontece, porque, em verdade, a legislação atual, incluindo esta hoje sancionada, é muito favorável a eles. Uma pena, aliás, a impossibilidade de prisão perpétua para alguns tipos de crimes, praticados por pessoas que jamais serão ressocializadas. Determinados criminosos precisam saber, definitivamente, que a sociedade os quer, sim, enjaulados, bem longe do convívio social, senão para sempre, pelo menos por muitos anos.

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                                        • M

                                          Marcos

                                          ± 7 dias

                                          E sem direito, muitos deles, a benefícios legais após a condenação. O Estado precisa investir em penitenciárias para evitar essa desculpa de superpopulação carcerária, que a prisão não resolve etc etc. Se não resolve para os criminosos, resolve, e muito, para as pessoas de bem.

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                                        Silvio T Corrêa

                                        ± 7 dias

                                        Que me perdoem. Sou Bolsonaro, mas ele marca umas bobeiras, que não sei. Vejo como desidratação do Moro.

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                                        • F

                                          Francisco J. - 2019

                                          ± 7 dias

                                          Juiz de "garantias" AOS CRIMINOSOS.

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                                          • P

                                            Paulo Andrade

                                            ± 7 dias

                                            Bolsonaro não é obrigado a seguir sempre o Moro, que não sai enfraquecido, pois é muito qualificado em tudo o que faz. O juiz de garantia cala os que atacam a Justiça, pois dá maior credibilidade quando do recebimento da denúncia, tratando-se de mera alternância de funções.

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                                              Maquiavel

                                              ± 6 dias

                                              Além de mais juízes, mais funcionários...

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                                            • G

                                              GUSTAVO_RJ_70

                                              ± 7 dias

                                              Vai criar mais e mais varas , pois mais juízes serão contratados. Uma medida que contratará tantos juízes deveria ser precedida de uma reforma no judiciário, cuja 1a. Ação é acabar com a 'punição' de aposentar juízes corruptos.

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                                            • M

                                              MARCOS LEFEVRE

                                              ± 7 dias

                                              Temos provavelmente o Judiciário mais caro e mais lento do mundo. Com essa medida estamos encarecendo mais ainda a aplicação da Justiça e a tornando mais morosa. Uma pena Bolsonaro não ter ouvido Moro. Quem ele ouviu afinal???

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