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Pagamento emergencial

Bolsonaro veta auxílio a informais fora do Cadastro Único e cota dupla a pais solteiros

  • PorGazeta do Povo
  • 15/05/2020 08:20
Auxílio emergencial a informais começa a ser pago na terça-feira (7): tire suas dúvidas
Auxílio emergencial já está sendo pago pelo governo federal| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600. A assinatura ocorreu na quinta (14), último dia do prazo, e foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (15). A lei entra em vigor com os vetos, que depois podem ser derrubados ou mantidos pelo Congresso.

O presidente manteve um dos principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o que concede cota dupla (R$ 1,2 mil) a mães adolescentes que chefiem a família. Até então o benefício era vedado a menores de 18 anos.

Por outro lado, o presidente vetou vários pontos aprovados pelo Congresso “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, e porque os parlamentares não indicaram a origem do recurso para pagar as despesas adicionais, nem estimaram o impacto no Orçamento.

Um dos pontos vetados é o pagamento de benefício a trabalhadores informais que não estão inscritos no Cadastro Único. Os parlamentares haviam criado uma lista de mais de 70 profissões a serem beneficiadas pelo auxílio, como agricultores familiares, taxistas, diaristas e catadores de recicláveis, entre outras.

O governo já argumentava que a totalidade dessas categorias já tinha acesso ao benefício na lei original, que não faz menção a profissões ou atividades específicas. No veto, o Executivo diz que a definição fere o princípio da isonomia por privilegiar certas profissões em detrimento de outras.

Pais solteiros ficam de fora de cota dupla do auxílio emergencial

Bolsonaro impediu também a concessão de cota dupla (de R$ 1,2 mil) a pais solteiros, chefes de "família monoparental" – isto é, homens que cuidem sozinhos dos filhos.

Ao justificar o veto da cota dupla para pais solteiros, a ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o benefício colocaria em risco o pagamento às mães solteiras, pois, sem a definição de mecanismos de proteção, pais ausentes poderiam requerer o benefício apresentando-se "de forma fraudulenta" como chefes de família.

Na semana passada, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, sinalizou que o benefício para mães adolescentes e pais solteiros seria sancionado. Segundo ele, nota técnica da pasta avalizava o pagamento. O Ministério da Economia estimava que a inclusão de pais solteiros poderiam beneficiar 900 mil pessoas, com custo de R$ 1,6 bilhão.

Bolsa Família e fintechs também são alvo de veto

Outro ponto vetado por Bolsonaro foi a permissão para acumular o recebimento de auxílio emergencial com Bolsa Família. Assim, fica mantida a previsão original da lei 13.982: o auxílio vai substituir o Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso.

Bolsonaro também impediu que fintechs funcionem como canal de pagamento do auxílio.

Veto mantém cancelamento de aposentadorias, pensões e BPC irregulares

No mesmo projeto, congressistas haviam incluído um dispositivo para impedir o cancelamento de aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) durante a pandemia.

O governo vetou esse ponto com o argumento de que ele impediria a revisão e possível interrupção de benefícios concedidos irregularmente.

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Comentários [ 7 ]

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  • C

    CRISTIANO SILVA SANTOS

    ± 0 minutos

    O pobre mais lascado de todos é o homem pobre. Se for branco e hétero é mais lascado ainda.

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    • V

      Valmir Gonçalves Garcia

      ± 2 horas

      Não dá para eliminar a burocracia do dia para a noite e por outro, lado tem muito golpista de plantão tirando otiveuto disso tudo. Com certeza haverá críticas, mas é difícil agradar todo mundo.

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      • C

        carlos

        ± 6 horas

        maldito bolsonaro

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        • M

          MAURICIO FABIANO MAZUR

          ± 10 horas

          Homem e Mulher que cuidam só dos filhos são iguais, essa Damaris comeu bola! Pais que por vários motivos cuidam só de seus filhos são heróis!

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          • H

            Heleno Virgolino de Sousa

            ± 10 horas

            ESTA MATÉRIA OU ESTÁ MAL REDIGIDA OU MILHÔES DE BENEFICIADOS COM O AUXILIO EMERGENCIAL TEM QUE DEVOLVER O PARCELA RECEBIDA. TRATA-SE DE INFORMAIS QUE NÃO FAZ PARTE DO CADASTRO UNICO, MAS QUE FIZERAM UMA DECLARAÇÃO(QUE NÃO É TRATADA COMO CADASTRO ÚNICO) POR APLICATIVO PROPRIO DA CEF, RESPONDENDO ÀS PERGUNTAS ESPECIFICAS E QUE, NA MAIORIA, JÁ RECEBERAM A PRIMEIRA PARCELA DO AUXILIO. POR GENTILEZA SE ALGUEM DO JORAL LER CORRIJAM ESTA MANCHETE.

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            • F

              Freitas

              ± 14 horas

              >>>"Em seu depoimento, Sergio Moro disse que passou a ser pressionado por Jair Bolsonaro para intervir na PF em agosto do ano passado. Documentos mostram que “a pressão de Jair Bolsonaro para a troca do superintendente da PF do Rio de Janeiro teve início duas semanas depois que um juiz eleitoral determinou o envio, justamente para a PF do Rio, de um inquérito contra Flávio Bolsonaro.Na ocasião, o juiz determinou que a PF realizasse diligências contra o senador, como a tomada de seu depoimento .Em 2 de agosto de 2019, o juiz eleitoral Rudi Baldi Loewenkron acolheu os pedidos do MPE, e determinou que o caso fosse finalmente enviado para a PF”.

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              • J

                Jorge Dias

                ± 14 horas

                Olha só: mães solteiras podem, pais solteiros não. "O empoderamento feminino acaba quando acaba a pensão, depois as empoderadas são vítimas da sociedade". #VazaDamaris

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