Estudo mostra como o STF pode ser um dos fatores da "irresponsabilidade fiscal" dos estados.
Fachada do STF.| Foto: Dorivan Marinho/STF

Os cinco primeiros votos do julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade 5581, que trata do aborto em casos de contaminação da gestante por zika vírus, foram contrários à permissão do aborto. A relatora do julgamento, Cármen Lúcia, manifestou-se contra o pedido de não penalização do aborto para esses casos, e foi acompanhada, até o momento, por todos os ministros que votaram: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Por enquanto, não houve votos favoráveis à permissão. O julgamento está sendo feito em sessão virtual. Os outros ministros têm até a próxima quinta-feira (30) para votar.

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