O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi escolhido relator da ação do presidente Jair Bolsonaro que questiona os decretos dos governadores da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Em entrevista ao blog de Andréia Sadi, do portal G1, o magistrado disse que a decisão pode sair ainda nesta terça (23).
“O presidente deveria estar coordenando as medidas, eu bateria palmas. Mas não está, está negando, partindo para esse negacionismo que é só prejudicial para a população. O exemplo vem de cima e não tem vindo”, disse Marco Aurélio, segundo a jornalista.
Bolsonaro alegou que os decretos contra o avanço da Covid-19 por parte dos três governadores violam à Constituição. "Isso (toque de recolher) é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu", disse. "Mas, quando eu assino um decreto de defesa ou sítio, vai para dentro do Parlamento", acrescentou, durante live na última quinta (18).
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que "os decretos não têm nada de inconstitucional e foram editados dentro da competência a mim estabelecida, na própria Constituição e na lei". Já o governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse que o "STF vai deixar claro que a vida e a ciência prevalecem".