Ações apuram indícios de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha de Bolsonaro e Mourão em 2018.
Ações apuram indícios de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha de Bolsonaro e Mourão em 2018.| Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

A procuradoria-geral Eleitoral (PGE) se manifestou na terça-feira (1) pela reabertura do processo de investigação em conjunto das quatro ações que apuram indícios de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação apresentadas desde 2018 contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB). O pedido consta em um parecer protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde as ações estão em andamento. No mesmo documento, o órgão pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal, no período de 1º de julho a 30 de novembro de 2018, de cinco investigados na ação, dentre eles o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan e um dos principais apoiadores de Bolsonaro. Além dele são investigadas as empresas de tecnologia Quick Mobile, Yacows, Croc Services e SMSMarket. Das quatro ações abertas, duas foram encerradas e outras duas aguardavam documentos para prosseguimento do processo.

No documento de 38 páginas, o vice-procurador-geral eleitoral, Brill de Góes, contextualiza o andamento das ações, incluindo alegações de novos indícios na contratação de empresas para disparos em massa de conteúdo eleitoral, por meio do aplicativo WhatsApp, para fins de beneficiar a então candidatura Bolsonaro/Mourão. Segundo o documento, o fato novo seriam informações prestadas pelo WhatsApp, em 20 de novembro de 2019, apontando "comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa", em relação a empresas cujos sócios são parte das ações. “É incontroverso que o surgimento dessa relevante informação superveniente – que converge harmonicamente com os fatos narrados na representação inaugural – consiste em indícios suficientes para a revisitação da decisão de indeferimento das medidas cautelares requeridas pela coligação representante”, complementou Góes.