• 16/09/2020 16:16
Manifestação ao STF

AGU: cabe a Câmara e Senado decidir sobre reeleição de presidentes

  • 16/09/2020 16:16
    • Gazeta do Povo
    Congresso
    Congresso Nacional, em Brasília| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    A Advocacia-Geral da União enviou nesta quarta-feira (16) parecer ao Supremo Tribunal Federal em que defende que apenas os próprios parlamentares devem decidir sobre a possibilidade ou não de reeleição para as presidências de Câmara e Senado. A manifestação foi enviada em uma ação direta de inconstitucionalidade na qual o PTB questiona trechos dos regimentos internos de Câmara e do Senado que abrem margem para a recondução. Uma eventual decisão favorável ao partido teria o potencial de inviabilizar movimentações pela reeleição dos atuais ocupantes dos cargos, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O relator do caso no Supremo, ministro Gilmar Mendes, decidiu levar a ação para julgamento direto do plenário da Corte, dando prazo para manifestação da AGU e da Procuradoria-Geral da República, que ainda não enviou seu parecer. As informações são da Agência Brasil;

    Tudo sobre:

    Comentários [ 0 ]

    O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.