Ministro do STF, Luis Roberto Barroso
Ministro do STF, Luis Roberto Barroso| Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou a decisão do STF que suspendeu a expulsão de 34 diplomatas venezuelanos do Brasil, após pedido do Itamaraty, em março, "indevida interferência do Poder Judiciário no exercício de uma competência privativa do Presidente da República". A manifestação ocorreu em resposta à decisão do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, do dia 2 de maio. A AGU diz ainda que a decisão caracteriza "nítida ofensa ao princípio da Separação de Poderes" e defende que "não compete ao STF [decidir], uma vez que não lhe assiste interferir em relações internacionais" e que é "atribuição constitucional" do presidente da República "decisões que tenham reflexos no plano das relações internacionais".