A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a manutenção do marco temporal como critério para demarcação de terras indígenas durante julgamento no Supremo Tribunal Federal. A Corte retomou a discussão nesta quarta-feira (1º), mas a sessão foi dedicada apenas a manifestações das partes envolvidas e de terceiros interessados.
O marco temporal foi criado em 2009 pelo próprio STF como uma das condições para garantir a posse de determinada área para os índios. Pela tese, só têm direito ao território tribos que o ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição de 1988. Em 2017, com base no julgamento de 2009 da reserva indígena Raposa Serra do Sol, a AGU emitiu um parecer orientando o governo federal a usar o critério nos processos de demarcação.
Na sessão desta quarta, o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, defendeu o procedimento, e disse que tramita na Câmara um projeto para que ele vire lei. “É de todo prudente aguardar o trâmite parlamentar. O relatório busca consolidar em lei o entendimento amplamente majoritário em garantia da segurança jurídica”, disse. A declaração reflete a posição do presidente Jair Bolsonaro, que vê prejuízos para o agronegócio caso o critério seja derrubado pelo STF.
A maioria das entidades que se manifestaram nesta quarta no STF é contrária ao marco temporal. O advogado terena Luiz Henrique Eloy Amado, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), disse que muitas tribos foram expulsas dos territórios que ocupavam tradicionalmente antes da promulgação de 1988.
“É preciso perguntar: se determinada comunidade não estava em sua terra na data de 5 de outubro, onde estava? Quem a despojou dali? Basta lembrar que estávamos saindo do período da ditadura, onde muitas comunidades foram despejadas de suas terras, ora com apoio, ora com aval do próprio Estado e seus agentes. Adotar o marco temporal é ignorar todas as violações que os povos indígenas foram e estão submetidos”, afirmou.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (2), com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, votarão o relator, Edson Fachin, e os demais ministros.