• 10/07/2020 19:11
Embate no Ministério Público

Aras recomenda que MP não questione atos de autoridades públicas na pandemia

  • 10/07/2020 19:11
    • Gazeta do Povo
    Augusto Aras
    O procurador-geral da República, Augusto Aras.| Foto: Evartisto Sa/AFP

    Uma recomendação recém emitida pelo Conselho Nacional do Ministério Público prevê que integrantes do MP se abstenham de fazer contestações judiciais de políticas públicas em casos para os quais não haja consenso científico durante a pandemia. Segundo o portal G1, a medida, tomada pelo órgão presidido pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, é contestada por entidades representativas dos procuradores. A Associação Nacional de Procuradores da República e a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho buscaram o STF. À Corte, argumentam que a recomendação viola a independência do Ministério Público pois interfere na atuação dos procuradores. Em defesa da recomendação, Augusto Aras afirmou ao Supremo que deve-se respeitar o exercício da discricionariedade do gestor público.

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