Vista da fachada do Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores
Fachada do Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores| Foto: Ana de Oliveira/AIG-MRE

O ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu neste sábado (2) o ato do presidente Jair Bolsonaro e do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que determinava a expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela em Brasília e de funcionários de consulados do país em Belém (PA), Boa Vista (RR), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). O governo brasileiro havia estipulado que eles deixassem o Brasil até hoje. A Venezuela, sob o comando do ditador Nicolas Maduro, se recusa a cumprir a decisão alegando "pressões desnecessárias" do Planalto. Na decisão, Barroso atendeu a um pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e concedeu liminar por considerar que pode ter ocorrido "violação a normas constitucionais brasileiras, a tratados internacionais de direitos humanos e às convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares". A suspensão vale por dez dias e o ministro requisitou, neste período, que Bolsonaro e o ministro Ernesto Araújo prestem informações sobre a expulsão. Na avaliação do ministro, a ordem de saída imediata "viola razões humanitárias mínimas" porque os integrantes do corpo diplomático "não representam qualquer perigo iminente"