• 27/11/2020 19:26
Redes sociais

Cármen Lúcia diz que bloqueio de Bolsonaro a seguidores é “antirrepublicano”

  • 27/11/2020 19:26
  • PorEstadão Conteúdo
    Ministra Cármen Lúcia votou para mandar Bolsonaro desbloquear seguidor que o criticou nas redes sociais.
    Ministra Cármen Lúcia votou para mandar Bolsonaro desbloquear seguidor que o criticou nas redes sociais.| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, disse ser 'antirrepublicano' o ato do presidente Jair Bolsonaro em bloquear seguidores que fazem comentários críticos a seu governo nas redes sociais. Para a ministra, que vota para mandar o presidente desbloquear o jornalista e ex-candidato a vereador William de Lucca (PT-SP) no Twitter, Bolsonaro não pode excluir do debate público o cidadão 'que não o adule, agrade ou lhe seja favorável'. Em seu voto, Cármen afirma que a escolha de ter ou não um perfil nas redes é do presidente, mas uma vez criada a conta, pelo seu 'desempenho estatal', Bolsonaro não pode escolher quais cidadãos podem se manifestar sobre suas publicações.

    Para a ministra, a condição do presidente 'não permite o afastamento de seus atos postados e publicados na condição de representante de todos os brasileiros'. "O presidente da República pode manifestar-se legitimamente, de forma pública e escrita como tem feito aproveitando-se das tecnologias disponíveis. Mas não pode, por ser ilegítimo, excluir daquela ágora virtual o cidadão que não o adule, agrade ou lhe seja favorável, por ato de voluntarismo antirrepublicano" afirmou Cármen. "

    Ao excluir cidadão do Twitter e selecionar, assim, os cidadãos aos quais permite a atividade política de ter ciência de seus atos, opiniões e práticas e negar a manifestação legítima do excluído, opta a autoridade por dirigir-se (..) apenas a grupos ou pessoas que lhe sejam favoráveis, contrariamente ao princípio constitucional da República e da Democracia", completou. O julgamento foi interrompido após pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques, que deverá levar o caso para o plenário físico da Corte. Não há, porém, data para isso ocorrer.

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