A nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde, que cita o aborto legal.
A nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde, que cita o aborto legal.| Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro criticou, em seu perfil no Twitter, uma nota técnica do Ministério da Saúde que considera como serviços essenciais durante a pandemia o "aborto legal" e a difusão de métodos contraceptivos, como a chamada "pílula do dia seguinte". Segundo ele, o Ministério da Saúde estaria procurando quem seria o autor do documento e chamou o texto de "apócrifo", apesar de ter sido publicado oficialmente pela pasta. Na mensagem, ele reiterou ser contra a legalização do aborto no Brasil. O aborto é crime no Brasil, mas a expressão "aborto legal" da nota quer se referir aos casos em que a interrupção da gravidez não é punida. O Código Penal, em seu artigo 128, prevê que a prática não seja punida nos casos de que a gravidez seja fruto de estupro e quando há risco de vida para a mãe. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu ainda que não deve ser punida a interrupção da gravidez em casos de anencefalia.

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