• 04/08/2020 08:36
Inconstitucional

Bolsonaro veta indenização a profissionais da saúde incapacitados pela Covid-19

  • 04/08/2020 08:36
  • PorEstadão Conteúdo
    Presidente Jair Bolsonaro
    O presidente Jair Bolsonaro| Foto: Sergio Lima / AFP

    O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que trata de indenização a profissionais da saúde incapacitados em razão da Covid-19. A proposta, publicada na edição desta terça-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU), estipula em R$ 50 mil o valor. No despacho, Bolsonaro disse que o teor do projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público. Um dos motivos apontados pelo presidente foi a falta de apresentação de estimativa do impacto orçamentário e financeiro do projeto. A negativa diz ainda que, caso sancionado, seria dado "benefício indenizatório para agentes públicos, criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas". O Congresso deve fazer a análise do veto e pode optar por derrubar ou manter.

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