Foi sancionada nesta quarta-feira (22) a lei que viabilizará a criação do benefício Auxílio Gás, com a liberação de R$ 300 milhões. O projeto do Congresso pretende subsidiar o gás de cozinha para famílias de baixa renda, atenuando o peso do GLP no orçamento desses cidadãos. A norma foi regulamentada no início do mês.
O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário mínimo e às famílias que tenham, entre seus membros, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Conforme o governo, o novo benefício deve atingir cinco milhões de famílias.
O auxílio será pago diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda. As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a no mínimo a metade do preço médio nacional de referência do botijão de 13 kg dos últimos seis meses. Esse cálculo será feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).