• 25/08/2020 11:26
Publicado no DOU

Bolsonaro veta trechos de amparo a agricultores familiares na pandemia

  • 25/08/2020 11:26
  • PorEstadão Conteúdo
    Presidente Jair Bolsonaro
    O presidente da República, Jair Bolsonaro| Foto: EVARISTO SA/AFP or licensors

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou a previsão de que o agricultor familiar que receber o auxílio emergencial de R$ 600 não perde a condição de segurado especial da Previdência Social, a autorização para pagamento com produtos de parcelas de Cédulas de Produto Rural, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e a determinação para que o Tribunal de Contas da União fiscalize a aplicação dos recursos de que trata a lei. No entanto, 11 trechos do projeto de lei foram vetados, a maioria, segundo o governo, por estar "em descompasso com as normas orçamentário-financeiras".

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