Mariana Ferrer
Congresso Nacional.| Foto: Roque de Sá/Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta (7) a proposta que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) após o texto receber mudanças de senadores. A matéria segue para sanção presidencial. O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.

Entre as mudanças incluídas pelos senadores no projeto está a criação de uma indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões.

Segundo o texto, haverá alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses contados a partir da publicação da lei. Para custear as despesas, os senadores propõem o uso de títulos da dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional como uma das fontes.