Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes do Centrão usaram manobra regimental para voltar com a quarentena para o texto do Código Eleitoral
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes do Centrão usaram manobra regimental para voltar com a quarentena para o texto do Código Eleitoral| Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Em uma articulação encampada por líderes do Centrão e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o plenário da Casa aprovou uma emenda que reinsere no texto do Código Eleitoral a quarentena para magistrados, procuradores, policiais e militares que desejam disputar as eleições. A proposta foi aprovada por 273 votos favoráveis contra 211 votos.

A medida passaria a valer a partir de 2026 e o prazo obrigatório para o afastamento seria de no mínimo quatro anos. Esse mecanismo estava previsto no texto-base da proposta, aprovado na semana passada, mas havia sido derrubado depois de uma articulação da bancada da bala com o PSL. Para entrar em vigor, o Código Eleitoral ainda precisa ser votado pelo Senado.

A manobra regimental usada pelo Centrão nesta quarta-feira (15) foi apresentar uma emenda aglutinativa que contemplasse a inclusão da quarentena para essas categorias. Quem apresentou o novo trecho foi o líder do PP, Cacá Leão (PP-BA). Partidos da oposição, como PT e PCdoB, também orientaram a favor da medida. O governo orientou contra.

Durante a votação, Lira citou precedente em que a mesma manobra regimental foi adotada, em 2015, quando a Casa era presidida pelo então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Na época, Cunha colocou em votação uma emenda aglutinativa para permitir o financiamento empresarial de campanha, o que havia sido rejeitado no dia anterior.

O presidente da bancada da bala, Capitão Augusto (PL-SP) disse que a intenção de retomar o texto era antirregimental, pois tratava-se de “medida já votada”. Mais cedo o plenário já havia rejeitado por 320 votos contrários e 129 favoráveis um requerimento que pedia a retirada de pauta da emenda aglutinativa.

"Entendemos que, neste momento, essa emenda aglutinativa está sendo construída de maneira açodada e não há um suporte às emendas que foram apresentadas, que estão citadas no texto. E, no mérito, o que está acontecendo aqui é um ataque. É, verdadeiramente, um desprestígio àqueles que todos os dias se esforçam para defender, para proteger a nossa Nação e a segurança pública", afirmou o líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo (GO).

Com quase 900 artigos, o Código Eleitoral traz novas regras que diminuem a transparência e enfraquecem a fiscalização de partidos. Entre os pontos criticados por especialistas, estão o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa e medidas que afrouxam o controle de gastos do Fundo Partidário. O projeto impõe ainda a censura ao proibir a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito.