• 24/09/2020 08:04
Conselho do MP

Cármen rejeita ação de procuradores contra “omissão” do Senado

  • 24/09/2020 08:04
  • PorEstadão Conteúdo
    Cármen Lúcia, ministra do STF
    Cármen Lúcia, ministra do STF| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou prosseguimento a uma ação apresentada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) contra alegada "omissão" do Senado em aprovar nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para a ministra, a via escolhida pelos procuradores - uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) - "não pode ser utilizada como mero sucedâneo para quaisquer demandas ou interesses subjetivos". A ANPR queria que o Supremo obrigasse o Senado a avaliar a indicação de nomes para o Conselhão do MP, aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça em março, mas ainda precisam ser referendados pelo plenário.

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