• 24/06/2020 14:52
Funcionalismo

Concursos públicos terão que prever estudo de impacto orçamentário de longo prazo

  • 24/06/2020 14:52
  • PorGazeta do Povo
    Esplanada dos Ministérios, em Brasília: banco de talentos foi criado para ajudar o governo a escolher nomes técnicos para cargos na administração pública.
    Esplanada dos Ministérios, em Brasília: banco de talentos foi criado para ajudar o governo a escolher nomes técnicos para cargos na administração pública.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    O Ministério da Economia vai passar a exigir estudo de impacto de longo prazo na análise de autorização de concursos para toda a Administração Pública Federal. A pasta é a responsável por autorizar ou não a realização de concursos públicos. A medida entra em vigor a partir de 1º de julho. Segundo a pasta, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já preveem que as solicitações de concurso tenham estimativa de impacto orçamentário-financeiro de curto prazo, mas o objetivo agora é ampliar o período abrangido, já que, em média, um servidor compromete o Orçamento da União por 69,8 anos. "Os servidores têm permanecido em atividade por um período de 34,2 anos. Já as aposentadorias duram, em média, 24,6 anos. A tendência é que esses períodos sejam gradualmente maiores em virtude do aumento na expectativa de vida da população. Assim, a despesa com um servidor permanece na folha de pagamento durante toda a sua vida funcional ativa, passando pelo período de aposentadoria e continua até que o seu último dependente perca o direito à pensão, o que gira em torno de 11 anos", diz o ME em nota.

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