O Congresso prorrogou o prazo de validade de duas Medidas Provisórias (MP). Os atos tratam da MP 1.005, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas, e a 1.006, que aumenta a margem de crédito consignado dos aposentados e pensionistas durante o período da pandemia de Covid-19, foi prorrogado por mais 60 dias. Os atos do Congresso Nacional que estendem a vigência das MPs estão publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27).
O Congresso também publicou atos sobre duas MPs que tiveram o prazo de vigência encerrado. A MP 956, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 25,720 bilhões, e a MP 957, que abre crédito extraordinário também para o Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500 milhões.