Deputados estaduais de São Paulo assinaram na terça-feira (22) um requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na arrecadação de R$ 275 mil em doações para a Ucrânia realizadas pelo deputado Arthur do Val, atualmente sem partido, e membros do Movimento Brasil Livre (MBL) e do grupo Movimento Renovação Liberal (MRL). No total, 32 parlamentares de 10 partidos diferentes assinaram o pedido protocolado pelo deputado Gil Diniz (PL). Arthur do Val passa por um processo de cassação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O documento aponta possíveis ilicitudes no esquema de arrecadação pública de doações, remessa de divisas ao exterior, aplicação nacional e internacional do dinheiro arrecadado e na prestação de contas dos valores levantados supostamente em favor de ajuda humanitária a civis e militares na Ucrânia. Segundo o requerimento, o parlamentar e o grupo induziram as pessoas a doar dinheiro para uma chave Pix cujo titular e beneficiário não é nenhum órgão ucraniano, mas sim uma instituição brasileira privada chamada de MRL (Movimento Renovação Liberal), presidida por Alexandre Henrique Ferreira dos Santos, um dos fundadores do MBL e irmão de Renan Santos, que viajou à Ucrânia com Arthur do Val .
“Um exame mais atento dos métodos de arrecadação do dinheiro mostra que as pessoas não foram instadas a doar diretamente para nenhuma entidade de ajuda humanitária, nem a transferir o dinheiro imediatamente para alguma conta institucional autorizada do exército ou do governo ucraniano, o que facilmente poderia ter sido feito”, diz o documento.
Ainda segundo o requerimento, a prestação de contas que o grupo MBL publicou em suas páginas agravaria ainda mais as suspeitas de irregularidade. “Do valor total arrecadado, apenas 15% tiveram a destinação que havia sido prometida ao público doador no início da campanha, isto é, o Movimento Renovação Liberal, beneficiário das doações, repassou apenas 15% do montante doado pela população para itens de ajuda humanitária à população civil. E 0% do valor arrecadado foi doado diretamente à conta do exército ucraniano.
O documento aponta que o grupo MBL apresentou um comprovante de transação efetuada em benefício de uma entidade chamada Representação Central Ucraniano-Brasileira. Mas esta entidade está constituída e registrada no Brasil. O valor foi repassado mediante simples transferência entre contas da Caixa Econômica Federal. “Qual a razão de se pedir publicamente dinheiro para a conta do MRL e não diretamente à conta da entidade ucraniana registrada no Brasil para onde o dinheiro, a ser verdadeiro o comprovante apresentado pelo MBL, foi efetivamente doado?”, diz o requerimento, que aponta ainda que, na prestação de contas, o grupo reteve no caixa do Movimento Renovação Liberal o valor de R$ 23.536,62, que, segundo o MBL, está “Reservado para possíveis tributos.”