O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta terça-feira (14) que vai propor mudanças na lei do impeachment em seu relatório final. O parecer deve ser apresentado na próxima semana. A cúpula da comissão pretende usar a conclusão das investigações para abrir um processo de impedimento contra o presidente Jair Bolsonaro na Câmara. A informação foi divulgada pelo Estadão.
"Essa Comissão Parlamentar de Inquérito é uma oportunidade única para que a gente possa fazer uma revisão nessa legislação como um todo e até mesmo na lei do impeachment, que é de 1950. Muitos artigos já foram revogados e, portanto, ela precisa ser atualizada na linha de estender a garantia jurídica e deixar absolutamente claro a sua tramitação", afirmou Renan antes do início da sessão da CPI desta terça-feira. Porém, a mudança na legislação depende de análise e aprovação no Congresso.
A abertura de um pedido de afastamento do presidente depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Atualmente, existem 131 pedidos de impeachment protocolados contra Bolsonaro. Renan teria consultado integrantes do grupo Prerrogativas, que reúne advogados, professores e juristas, para propor a retirada do "poder absoluto" do presidente da Câmara para determinar a abertura do processo. O relatório deve apontar crimes de responsabilidade por parte do presidente na gestão da pandemia.